Previa: A Famato esclarece as regras sobre o uso das faixas de domínio em rodovias federais, garantindo que o cultivo agrícola continua permitido, desde que respeitadas as normas da ANTT. A entidade busca tranquilizar os produtores rurais após a circulação de informações equivocadas.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) emitiu um alerta aos produtores rurais sobre as normas que regulamentam o uso das faixas de domínio em rodovias federais. O comunicado surge em resposta a informações errôneas que geraram insegurança entre agricultores e pecuaristas.
De acordo com a Famato, não houve alterações na legislação que rege a utilização dessas áreas. O cultivo agrícola permanece autorizado, desde que os procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam seguidos. Além disso, a responsabilidade pelo cercamento das faixas de domínio continua a ser das concessionárias das rodovias.
Informações incorretas e suas consequências
As confusões surgiram após a divulgação do Ofício Circular nº 2521/2026/SUROD/DIR-ANTT, que foi direcionado às concessionárias de rodovias federais. A Famato esclarece que o documento não impõe novas restrições, mas apenas reforça regras já existentes nos contratos de concessão.
Em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Famato enfatiza que as notícias sobre uma suposta proibição do cultivo agrícola e a obrigatoriedade de cercas são infundadas. A utilização econômica das faixas de domínio continua permitida, desde que os produtores sigam os trâmites formais junto às concessionárias e à ANTT.
Processo de autorização e responsabilidades
Para realizar atividades agrícolas nas faixas de domínio, os produtores devem apresentar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), conforme as Resoluções ANTT nº 6.000/2022 e nº 6.063/2025. Esse procedimento é essencial para garantir que o uso da área não comprometa a segurança dos usuários da rodovia.
A Famato também destaca que as concessionárias são responsáveis pela implantação e manutenção das cercas ao longo das rodovias. Assim, os produtores rurais lindeiros não têm obrigações financeiras ou operacionais relacionadas à instalação de cercas ou mourões nas faixas de domínio.
Segurança viária como prioridade
Embora o cultivo agrícola seja permitido, a segurança nas rodovias é uma prioridade. Caso alguma atividade agrícola comprometa as obrigações contratuais das concessionárias, especialmente em relação ao cercamento para evitar a entrada de animais na pista, medidas poderão ser adotadas para garantir a segurança dos usuários.
A Famato continua a monitorar a situação em conjunto com a CNA e mantém diálogo com a ANTT para assegurar a segurança jurídica dos produtores rurais. A entidade recomenda que agricultores e pecuaristas busquem informações oficiais sempre que tiverem dúvidas sobre o uso das faixas de domínio e os procedimentos necessários para regularização.
O acesso a informações corretas é fundamental para garantir o cumprimento da legislação, a segurança nas rodovias e a continuidade das atividades produtivas de forma legal e segura.
