Prévia: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que não há indícios de falta grave na conduta de Jair Bolsonaro em relação à arma apreendida com um de seus seguranças. A investigação segue em andamento pela Polícia Civil do Distrito Federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a arma que foi apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua manifestação, Gonet destacou que o caso ainda está em fase inicial de investigação e, por isso, não vê, neste momento, indícios de falta grave na conduta do ex-presidente.
Gonet afirmou: “O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
O procurador ressaltou que aguardará a conclusão da apuração pela Polícia Civil do Distrito Federal antes de formar um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, um dia antes da manifestação de Gonet.
Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil, onde confirmou ser o proprietário da arma. Durante a oitiva, o ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar, justificou a posse do armamento, afirmando que reside com sua esposa, enteada e filha, e que se sentia inseguro sem uma arma em casa.
Ele declarou: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, ao explicar sua necessidade de ter a arma.
Após essa declaração, Moraes indicou que Bolsonaro poderia ter cometido uma falta grave ao não cumprir as condições de sua prisão domiciliar. A Lei de Execução Penal (LEP) define que a posse indevida de um instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem é considerada uma falta grave.
O ministro também solicitou à PGR que avaliasse se a situação da arma poderia influenciar na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerraria nesta quinta-feira (25). O caso ganhou destaque após um segurança do ex-presidente ser abordado em uma blitz em Brasília, portando a arma que pertence a Bolsonaro, alegando que a levaria para conserto.
Com a investigação em andamento e a análise da PGR, a situação legal de Jair Bolsonaro continua a ser um tema de atenção nas esferas judiciais e políticas do país.
