Previa: A Reforma Tributária no Brasil está em fase de transição e pode afetar mais de 90% dos pecuaristas, especialmente os pequenos e médios produtores. Especialistas alertam para a necessidade de planejamento fiscal para evitar perdas financeiras significativas.
A Reforma Tributária, atualmente em fase de transição, promete transformar o modelo econômico do agronegócio brasileiro. No setor da pecuária de corte, a expectativa é que o impacto seja profundo, atingindo principalmente micro, pequenos e médios produtores, que representam mais de 90% dos pecuaristas no país.
De acordo com dados do Censo Agropecuário do IBGE, existem cerca de 1,37 milhão de pecuaristas ativos no Brasil, com aproximadamente 180 mil propriedades dedicadas à pecuária de corte. A maioria desses produtores se enquadra nas categorias de micro, pequeno e médio porte, com faturamento anual de até R$ 3 milhões.
Impactos Diretos na Cadeia Produtiva
Fernando Melo de Carvalho, advogado tributarista do agronegócio, destaca que a falta de planejamento fiscal é um dos principais riscos da reforma. Ele observa que muitos pecuaristas ainda veem o direito tributário como algo distante, o que pode comprometer a rentabilidade das propriedades.
“O produtor muitas vezes acha que o direito tributário é um assunto distante da realidade do campo, mas a verdade é simples: ou ele se antecipa e planeja, ou vai sentir o impacto diretamente no bolso”, afirma Carvalho.
A nova sistemática de não cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o modelo atual, alterando a lógica de tributação no setor agropecuário. Isso inclui a tributação sobre operações de compra e venda de gado, que atualmente são isentas ou possuem tratamento diferenciado.
Rastreabilidade e Créditos Fiscais
A origem dos animais adquiridos será crucial para o aproveitamento de créditos tributários no novo sistema. Produtores que adquirirem gado sem a devida rastreabilidade fiscal podem enfrentar perdas financeiras significativas.
“Se o produtor compra animais sem rastreabilidade fiscal adequada, ele pode perder créditos importantes no sistema. Isso gera custos ocultos que antes não existiam e impacta diretamente a margem na venda ao frigorífico”, explica Carvalho.
O período de transição entre o sistema atual e o novo regime tributário já exige atenção do setor produtivo. Durante essa fase, o IBS e a CBS coexistirão com tributos antigos, aumentando a complexidade operacional e o risco de erros contábeis.
Desafios e Oportunidades no Setor
A complexidade tributária crescente pode pressionar ainda mais um setor que já opera com margens estreitas. Especialistas acreditam que haverá uma seleção natural no mercado, favorecendo os produtores que se adaptarem rapidamente ao novo sistema de crédito tributário.
Propriedades que não se adequarem podem perder competitividade, enfrentando menor poder de negociação e redução de rentabilidade. A gestão tributária, portanto, deve ser vista como um fator estratégico para a sustentabilidade do negócio.
“O desconhecimento não protege o produtor. O sistema tributário vai ser aplicado de qualquer forma. A diferença estará entre quem se prepara e quem não se prepara”, conclui Carvalho.
