Prévia: A Advocacia-Geral da União (AGU) vai solicitar à Justiça dos Estados Unidos a possibilidade de atuar em um processo contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O objetivo é defender a soberania do Brasil em relação a decisões judiciais nacionais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) que irá pedir à Justiça americana a habilitação para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O caso está sendo analisado na Flórida e envolve questões de liberdade de expressão e a soberania do Judiciário brasileiro.
Segundo a AGU, o pedido visa garantir que o Estado brasileiro possa defender seus interesses e a integridade de suas decisões judiciais. O órgão enfatizou que as determinações da Suprema Corte do Brasil não devem ser questionadas em tribunais estrangeiros.
“A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros”, afirmou a AGU em nota.
A AGU argumenta que agentes públicos não podem ser processados diretamente por cortes de outros países sem a autorização do Brasil. “O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país”, destacou o órgão.
No processo em questão, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de ter suspendido perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, como o blogueiro Allan dos Santos. As plataformas alegam que tais ações configuram censura, uma vez que a Constituição americana garante a liberdade de expressão.
Desdobramentos do Caso
As medidas contra os perfis foram tomadas em resposta a supostos ataques antidemocráticos direcionados ao Supremo Tribunal Federal. A situação gerou um debate sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação do Judiciário brasileiro em relação a cidadãos que vivem no exterior.
Recentemente, a Justiça dos Estados Unidos determinou que Moraes seja intimado por e-mail para apresentar sua defesa. Essa decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar o ministro por meio de uma carta rogatória, um procedimento que requer autorização do STJ.
