Prévia: A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, citando preocupações sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. A decisão se baseia em elementos que questionam a atuação do relator no Supremo Tribunal Federal.
A Corte de Cassação de Roma, a instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou a decisão que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido estava relacionado ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi considerada culpada no ano passado.
O tribunal italiano destacou que existem “diversos elementos” que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como juiz e, ao mesmo tempo, foi uma das vítimas do ato criminoso. Essa dualidade de funções foi considerada problemática pela Corte, que apontou a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao acúmulo de papéis desempenhados por Moraes.
Imparcialidade em Questão
A decisão da Corte de Cassação enfatizou que a atuação do ministro, que acumulou as funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução, viola o princípio da imparcialidade e da independência do juiz. Essa análise crítica sobre o papel de Moraes no processo pode ter implicações significativas para a credibilidade das decisões judiciais no Brasil.
Após a condenação, Zambelli fugiu para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, onde possui cidadania. Ela foi presa temporariamente no país europeu enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição, mas foi liberada em maio deste ano, após a rejeição do processo.
Além da extradição negada, há um segundo pedido em andamento na Justiça italiana, relacionado a uma condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Este caso envolve um incidente em que Zambelli sacou um revólver e perseguiu um jornalista em São Paulo, em 2022.
Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana. A repercussão desse caso e suas implicações para o sistema judiciário brasileiro continuam a ser acompanhadas de perto.
