Previa: A nova legislação que torna a certificação de armazéns voluntária promete aumentar a capacidade de armazenamento no Brasil, enfrentando um dos principais desafios do agronegócio nacional.
A publicação da Lei nº 15.429/2026, no Diário Oficial da União, representa uma mudança significativa para o setor de armazenagem agrícola no Brasil. Com essa nova legislação, a certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários deixa de ser obrigatória, o que deve facilitar a operação de armazéns em todo o país.
A medida visa aumentar o número de armazéns habilitados a operar e fortalecer a rede credenciada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa mudança é crucial para mitigar um dos principais problemas logísticos do agronegócio: a insuficiência da capacidade de armazenamento.
Mudanças nas regras de certificação
Com a nova regra, a Conab poderá credenciar armazéns que antes não podiam operar devido à falta de certificação. Essa alteração é especialmente benéfica para os armazéns privados, que compõem a maior parte da infraestrutura de armazenagem no Brasil.
Agora, a certificação não é mais um requisito obrigatório, desde que os armazéns cumpram as demais exigências legais e operacionais. A expectativa é que essa mudança permita a regularização de milhares de estruturas que atualmente não estão no sistema de credenciamento oficial, aumentando a capacidade de estocagem da produção agropecuária.
Atualmente, apenas 17% dos armazéns brasileiros possuem certificação, o que significa que a maioria das unidades não atendia a exigências para o credenciamento junto à Conab. Essa nova legislação pode reduzir entraves burocráticos e criar um ambiente mais favorável para investimentos na infraestrutura logística do setor.
Desafios e oportunidades no setor de armazenagem
O Brasil enfrenta um déficit de armazenagem que supera 130 milhões de toneladas, um desafio que se intensifica à medida que a produção agropecuária cresce. Nos últimos dez anos, a produção de grãos aumentou em média 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenamento cresceu apenas 2,38% no mesmo período.
Com a nova legislação, espera-se que os custos operacionais para as empresas do setor sejam reduzidos. A certificação, que antes era obrigatória e realizada por organismos privados, gerava custos adicionais que muitas vezes já eram cobertos por outras legislações.
A segurança e a qualidade dos produtos armazenados continuam garantidas, uma vez que a nova legislação não altera os mecanismos de fiscalização sanitária e controle de qualidade. Os requisitos exigidos para exportações permanecem válidos, assegurando que a mudança não comprometa a integridade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Em resumo, a nova legislação representa um passo importante para modernizar o ambiente regulatório da armazenagem agrícola no Brasil. Ao ampliar a rede de armazéns e reduzir barreiras burocráticas, a medida pode estimular investimentos privados, melhorar a logística de escoamento das safras e contribuir para resolver o histórico déficit de armazenagem no país.
