O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro (PL), a se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
Moraes argumentou que a legislação tem o objetivo de “estimular o preso ao estudo”, além de proporcionar “condições para a harmônica integração social do condenado”. Entre as opções, acrescentou o ministro, está a redução da pena por trabalho ou estudo.
Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022 e cumpre a pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
O STF concluiu que o ex-ministro promoveu desinformação sobre a credibilidade das urnas, incentivando a desconfiança sobre o processo eleitoral, e participou de reuniões cruciais do grupo envolvido na trama golpista.
