O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, condenou nesta terça-feira 19 o pré-candidato ao governo cearense Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Cratéus, Janaina Farias (PT). Cabe recurso.
A sentença resulta de uma série de declarações ofensivas proferidas por Ciro contra Janaina em 2024, quando ela ocupou o cargo de senadora.
O magistrado fixou inicialmente uma pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto. Decidiu, porém, substitui-la por restrição de direitos: o tucano terá de pagar 20 salários mínimos a Janaina e 50 salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres.
Janaina esteve no Senado entre abril e julho de 2024. Foi eleita em 2022 como segunda suplente de Camilo Santana (PT), nomeado no início de 2023 para o Ministério da Educação. Ela assumiu o cargo devido a uma licença da primeira suplente, Augusta Brito (PT).
Em uma das declarações sobre Janaina, Ciro a acusou de só realizar “serviço particular do Camilo, e serviço particular, assim, é o harém”. Em outra, a classificou como “a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado”. Também chegou a se referir à então senadora como “cortesã”.
Nos autos, a defesa do tucano alegou não ter havido sexismo e disse que as menções a Janina seriam exemplos de “patrimonialismo” de Camilo, “que aponta como seu adversário e verdadeiro alvo das falas”.
O juiz do caso, porém, afastou os argumentos de Ciro. “As manifestações do acusado transpuseram, em cinco oportunidades, a fronteira da crítica política legítima, adentrando a esfera da desqualificação baseada no gênero, com emprego de linguagem de menosprezo dirigida à então senadora, em razão de sua condição de mulher e de sua atuação institucional, com adjetivos que acentuam o desprestígio e, inegavelmente, têm conotação discriminatória.”
Filho afirmou que talvez Ciro mirasse Camilo, mas “também atingiu a dignidade da sra. Janaína, bem no início de seu novo mandato, prejudicando a sua imagem perante os outros parlamentares e também diante do público em geral”.
Em nota, Ciro afirmou que acredita que a decisão será revertida. “Acredito que as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”.
