O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou nesta quinta-feira 14 contra uma ação que questiona a produção de relatórios pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que visavam o monitoramento de parlamentares e jornalistas nas redes sociais. O ministro acompanhou a divergência aberta por André Mendonça.
Com a posição de Toffoli, o STF tem 3 votos para rejeitar a ação protocolada pelo Partido Verde. São 4 os votos para considerar a medida do governo Bolsonaro inconstitucional. O julgamento ocorre no plenário virtual sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia e deve terminar na próxima sexta-feira 15.
A ação foi aberta em 2020, questionando o monitoramento oficial de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Governo e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República durante o governo Bolsonaro.
De acordo com denúncias publicadas na imprensa e citadas na ação, aproximadamente 116 parlamentares, entre deputados e senadores, além de diversos jornalistas, foram alvo de relatórios que classificavam postagens de acordo com o alinhamento ideológico de cada um com o governo.
A sigla alega que as ações promovidas pela Segov e Secom ferem a liberdade de expressão e apresentam indícios de desvio de finalidade no uso de verba pública. A relatora votou por acolher o pedido e declarar a medida inconstitucional.
A votação começou em 2023, mas o ministro Kassio Nunes Marques interrompeu a análise com um pedido de destaque, o que forçaria a discussão em sessões presenciais. Posteriormente, porém, ele cancelou o destaque.
Cármen votou por acolher a ação do PV, que alega que o monitoramento partia das secretarias de Governo e de Comunicação da Presidência. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso (hoje aposentado) e Rosa Weber (também aposentada) acompanharam Cármen.
Ainda votarão os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O suposto monitoramento das redes sociais de pelo menos 116 parlamentares, além de jornalistas e influenciadores, foi revelado pela revista Época.
