Prévia: A proposta de atualização do Código Civil brasileiro foi apresentada no Senado, abordando temas polêmicos como a morte encefálica e direitos de gestantes. A votação final está prevista para abril.
No dia 26 de fevereiro, os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram uma proposta de atualização do Código Civil ao Senado. O documento foi entregue à comissão de juristas responsável pela revisão do código, que deve votar o relatório final na primeira semana de abril.
Rosa Maria, que atua como relatora da parte geral do código, destacou que o novo texto busca um consenso em questões controversas, como o reconhecimento da morte encefálica. Essa mudança é considerada fundamental para facilitar a doação de órgãos, um tema de grande relevância na área da saúde.
Novos direitos e temas abordados
Além da morte encefálica, a atualização do Código Civil também abrange questões relacionadas a crianças, animais, domicílio e obrigações. A relatora enfatizou que os direitos das mulheres gestantes serão incluídos na seção dedicada à família, refletindo uma preocupação com a proteção dos direitos reprodutivos.
O relatório de Tartuce, por sua vez, aborda temas como direito digital, posse e propriedade de bens, revisão contratual e sucessões. O jurista pediu colaboração para que um acordo seja alcançado sobre o texto final, ressaltando que não incluiu o sistema de garantias, pois este está sendo discutido em outros projetos de lei no Congresso.
O presidente da comissão, ministro Luis Felipe Salomão, informou que emendas ao texto podem ser apresentadas até o dia 8 de março. Ele ressaltou que um maior consenso em torno do documento pode facilitar sua tramitação no Congresso Nacional. A comissão recebeu 280 sugestões da sociedade civil e ouviu 34 especialistas em Direito Civil durante audiências públicas realizadas em várias cidades.
Na mesma manhã, o ministro da Corte Suprema da Argentina, Ricardo Lorenzetti, que participou da modernização do Código Civil argentino, esteve presente em uma audiência pública. Ele afirmou que o novo texto deve estabelecer “grandes princípios e valores” para regular as relações sociais contemporâneas.
A comissão, composta por 40 membros, espera concluir a atualização do Código Civil, que foi sancionado em 2002, até o dia 12 de abril. A proposta, se aprovada, poderá trazer mudanças significativas para a legislação brasileira e suas implicações sociais.
