Previa: A Justiça de São Paulo decidiu suspender a autorização para a operação do serviço Uber Moto na capital, mantendo a proibição vigente. A medida prioriza a segurança no trânsito em detrimento de argumentos econômicos.
A decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo impede a Prefeitura de autorizar a operação do serviço de transporte por motocicleta, conhecido como Uber Moto. Com isso, a modalidade permanece oficialmente proibida na cidade, e quem oferecer ou utilizar o serviço pode enfrentar fiscalização e multas.
Tribunal prioriza segurança no trânsito
O desembargador Borelli Thomaz foi o responsável pela decisão, que refutou os argumentos econômicos apresentados em favor da liberação do serviço. Ele enfatizou que a proteção da vida e a segurança viária são prioridades que não podem ser comprometidas.
Segundo o magistrado, o impacto financeiro alegado pela introdução de um novo modal de transporte não é suficiente para sobrepor o direito fundamental à vida. Essa postura reflete uma crescente preocupação com a segurança nas vias urbanas, especialmente em um contexto onde acidentes de trânsito são uma realidade alarmante.
Prefeitura afirma que continuará defendendo a proibição
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) anunciou que, com a decisão do tribunal, tanto o credenciamento da Uber quanto a multa prevista anteriormente estão suspensos. A administração municipal reafirmou seu compromisso com a defesa da vida e da segurança pública.
O órgão destacou que a suspensão permanecerá até que o tribunal decida sobre o recurso. Essa posição indica que a gestão atual está disposta a manter a proibição, mesmo diante da pressão das empresas de transporte por aplicativo.
Uber e outras empresas afirmam que regras inviabilizam a atividade
As plataformas digitais, representadas pela CNS, contestaram a regulamentação aprovada pela Prefeitura em dezembro de 2025. A entidade argumenta que as exigências são excessivamente rigorosas, configurando uma “proibição disfarçada de regulamentação”.
Desde a implementação das novas regras, nenhuma empresa conseguiu obter credenciamento para operar, o que levanta questões sobre a viabilidade do serviço na cidade. O ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido parte das normas, considerando que a prefeitura ultrapassou suas competências legais.
Entre as regras suspensas, estava a que impedia a concessão automática de licenças, permitindo que a proibição se estendesse indefinidamente. Moraes também questionou a exigência de placas vermelhas para veículos de aluguel, argumentando que a legislação federal não impõe essa obrigação para o transporte privado por aplicativo.
Além disso, o ministro suspendeu uma norma que exigia seguros com coberturas superiores às previstas na legislação federal, destacando que os valores exigidos eram desproporcionais e poderiam inviabilizar o serviço. Essa situação levanta um debate importante sobre a regulamentação do transporte por aplicativo e suas implicações para a mobilidade urbana.
