Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar esse tipo de ocorrência. O número expressivo de denúncias reflete a preocupação da sociedade com a legalidade das práticas eleitorais e a busca por um processo eleitoral mais transparente.
Os estados que lideram o ranking de denúncias são São Paulo, com 10.388 ocorrências, seguido pela Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Em contrapartida, os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172). Essa disparidade pode indicar não apenas a densidade populacional, mas também a efetividade das campanhas de conscientização sobre a importância da denúncia de irregularidades eleitorais.
O principal tipo de ocorrência, que representa 43,78% do total, está relacionado a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Essas infrações incluem a colocação de cartazes e faixas que não atendem às normas estabelecidas pelo TSE. Em segundo lugar, aparecem as propagandas irregulares em propriedades particulares, que somam 11,94% das denúncias. Isso abrange, por exemplo, a pintura de muros e a instalação de publicidade em bens públicos, que só são permitidas em situações excepcionais e com autorização da Justiça Eleitoral.
Além das infrações em espaços físicos, também foram registradas denúncias relacionadas à propaganda irregular na internet, em jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. As irregularidades incluem materiais gráficos, como adesivos de carros que excedem o tamanho permitido. Essas práticas não apenas desrespeitam a legislação eleitoral, mas também podem influenciar negativamente a equidade do pleito.
Até o momento, a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos. Essa taxa de conversão indica que as autoridades estão atentas às reclamações e dispostas a agir contra as infrações. O TSE, por meio do aplicativo Pardal, busca facilitar o acesso da população à denúncia de irregularidades, promovendo um ambiente eleitoral mais justo.
O Aplicativo Pardal
O aplicativo Pardal, disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, permite que os cidadãos façam denúncias de forma prática e segura. Para acessar o aplicativo, é necessário fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. Importante ressaltar que o nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
Os usuários do Pardal têm a opção de descrever a irregularidade e anexar evidências, como fotos, vídeos, áudios ou links relacionados. Essa funcionalidade é crucial para a efetividade das denúncias, pois fornece elementos que podem ser utilizados nas investigações. Nos casos em que a denúncia não se encaixa no escopo do Pardal, o denunciante é direcionado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
A crescente utilização do aplicativo Pardal demonstra um engajamento da população na fiscalização do processo eleitoral, essencial para a manutenção da democracia e a integridade das eleições. Com a proximidade do pleito, a expectativa é que esse número de denúncias continue a aumentar, refletindo a vigilância dos cidadãos sobre a legalidade das campanhas eleitorais.
