O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve garantir a isonomia na distribuição de postagens relacionadas às candidaturas à Presidência da República. A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, ocorre em meio a denúncias de que a plataforma estava restringindo a geração de imagens do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto permitia a criação de conteúdos para o candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A medida proíbe a Meta de reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca relacionados aos candidatos. Caso a empresa não cumpra a determinação, uma multa diária de R$ 500 mil será aplicada. O objetivo é assegurar um tratamento igualitário entre as candidaturas, especialmente com a proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro de 2026.
O ministro Bellizze justificou sua decisão afirmando que a probabilidade do direito e o perigo de dano são evidentes, considerando a proximidade das eleições e o início do período em que a legislação proíbe a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Ele destacou que qualquer falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito.
As queixas sobre a ferramenta de inteligência artificial da Meta surgiram quando a campanha de Lula informou ao TSE que os comandos para gerar imagens do candidato estavam sendo bloqueados. Em contrapartida, a geração de imagens para Flávio Bolsonaro estava liberada. Bellizze, no entanto, ressaltou que não há provas de que a Meta tenha agido deliberadamente para restringir conteúdos favoráveis a Lula, indicando que a falha pode ter sido acidental.
“Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática”, afirmou o ministro.
Reação da Meta
Após a denúncia do Partido dos Trabalhadores (PT), a Meta se manifestou, afirmando que a recomendação de candidatos foi proibida em conformidade com as regras eleitorais brasileiras. A empresa também informou que implementou medidas adicionais para restringir as recomendações, incluindo a proibição da geração de imagens ao utilizar apenas o primeiro nome dos candidatos e seus números nas urnas.
A Meta declarou: “Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens.”
Implicações da Decisão
A decisão do TSE pode ter um impacto significativo na dinâmica das eleições, especialmente em um cenário onde as redes sociais desempenham um papel crucial na comunicação entre candidatos e eleitores. A isonomia na distribuição de conteúdos é fundamental para garantir que todos os candidatos tenham a mesma oportunidade de se comunicar com o eleitorado, evitando assim possíveis distorções que possam influenciar o resultado das eleições.
Além disso, a aplicação de uma multa substancial em caso de descumprimento pode servir como um alerta para outras plataformas de redes sociais sobre a importância de seguir as diretrizes eleitorais e garantir um ambiente justo e equitativo durante o período eleitoral. A decisão também destaca a necessidade de uma supervisão mais rigorosa sobre o uso de tecnologias de inteligência artificial em contextos políticos, onde a manipulação de informações pode ter consequências graves.
