O Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação imediata do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), que ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A condenação está relacionada ao reconhecimento de abuso de poder político ocorrido nas eleições de 2022, em julgamento finalizado nesta terça-feira 24.
Além da perda do mandato, o TSE aplicou a sanção de inelegibilidade, seguindo o entendimento que também condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL), por 5 votos a 2.
Bacellar já se encontrava afastado da presidência da Alerj por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito de investigações sobre vazamento de informações de operações policiais.
Com a decisão da Corte Eleitoral, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deverá realizar uma nova eleição para a presidência da casa no prazo de seis sessões.
A ação tem como pano de fundo suspeitas de que o governador foi responsável por um esquema de contratações irregulares de dezenas de milhares de cabos eleitorais por meio do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
