O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, cassar o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). O julgamento foi encerrado nesta quinta-feira 30.
Os ministros analisaram um recurso apresentado pela parlamentar contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que cassou o seu mandato por gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral para procedimento estético durante o pleito de 2022.
Waipiã foi condenada por usar 9 mil reais do fundo eleitoral para a realização de uma harmonização facial, realizada em um consultório odontológico, em Macapá.
O processo saiu do plenário virtual para o físico após pedido de destaque de Kassio Nunes Marques, que acompanhou o relator, ministro André Mendonça. Para os magistrados, ficou comprovado o uso ilícito do recurso.
A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou no sentido de manter decisão do TRE-AP e alegou que houve uma grave violação à transparência tendo em vista que Waiãpi falsificou notas fiscais para camuflar o uso real da verba.
“O montante desviado não pode ser considerado irrelevante”, disse Alexandre Espinosa, atual PGE. A representação contra a deputada foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
