Prévia: O Supremo Tribunal Federal avança no julgamento que pode permitir o pagamento retroativo de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A decisão ainda depende de votos de mais cinco ministros até o final do julgamento virtual.
Na última sexta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou cinco votos favoráveis à liberação do pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Essa decisão ocorre em meio ao julgamento virtual de recursos que contestam uma decisão anterior da Corte, que limitou esses repasses e vetou pagamentos retroativos.
O placar atual do julgamento é de 5 votos a 0 a favor da liberação dos penduricalhos. Os ministros que se manifestaram até o momento incluem Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. A expectativa é que o julgamento se finalize na próxima terça-feira (30), quando os votos de mais cinco ministros ainda estão pendentes.
Decisão do CNJ e limites de pagamento
Os ministros determinaram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve, em um prazo máximo de 30 dias, enviar ao STF uma lista das verbas e gratificações que eram pagas antes da decisão que impôs restrições. Essa medida é crucial para que o Supremo possa avaliar e liberar os pagamentos retroativos, respeitando o limite de 35% que já foi estabelecido anteriormente.
Os penduricalhos, que são benefícios adicionais concedidos a servidores públicos, têm gerado debates acalorados, especialmente por ultrapassarem o teto constitucional de remuneração, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Com a liberação dos retroativos, juízes, promotores e procuradores poderão receber, no mínimo, R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto e os R$ 16,2 mil em penduricalhos.
A decisão do STF reflete uma tentativa de equilibrar os direitos dos servidores públicos com as limitações orçamentárias e as expectativas da sociedade em relação ao uso de recursos públicos. O desfecho desse julgamento poderá ter implicações significativas para a remuneração dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público no Brasil.
* Texto atualizado às 21h33 para acréscimo do voto do ministro Edson Fachin
