Previa: O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de pagamentos excessivos a magistrados em diversos estados, exigindo a devolução de verbas consideradas exorbitantes. A medida visa coibir abusos e garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Corte.
Na última quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao ordenar que sete tribunais suspendam o pagamento de salários que não estão de acordo com as limitações impostas pela Corte. Além disso, os magistrados que receberam valores considerados exorbitantes devem devolver esses montantes.
As decisões também foram apoiadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que atuam como relatores em processos semelhantes. Os tribunais afetados incluem os do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
Moraes destacou o papel da imprensa na fiscalização dos pagamentos, que têm ultrapassado os limites estabelecidos pelo STF. Esses pagamentos, conhecidos como “penduricalhos”, referem-se a verbas indenizatórias que vão além dos salários normais dos juízes. O Supremo determinou que essas verbas não podem exceder 70% do salário de um juiz em um único mês.
O ministro também enumerou os tipos de verbas que podem ser consideradas legais, deixando claro que os tribunais não devem criar novas indenizações para os magistrados. Em decisões anteriores, Moraes e outros ministros já haviam solicitado que os tribunais enviassem informações sobre o cumprimento dessas diretrizes, mas a persistência de irregularidades foi constatada.
“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo”, afirmou Moraes, listando diversos tipos de auxílios e gratificações que foram pagos de forma irregular.
Casos em Destaque
Na mesma decisão, Moraes mencionou casos que chamaram a atenção do STF, como o de um magistrado do Maranhão que recebeu mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado também receberam, cada um, ao menos R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra no Rio de Janeiro recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.
Com essa nova determinação, os presidentes dos tribunais têm um prazo de cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos irregulares e devem enviar, em até 72 horas, a lista dos magistrados que foram beneficiados com valores acima dos limites estabelecidos pelo Supremo.
