Prévia: O ministro Gilmar Mendes propôs uma mudança no Regimento Interno do STF para proibir a presença de delegados e policiais como assessores nos gabinetes, visando preservar a autonomia das investigações. A proposta surge em meio a tensões entre ministros da Corte e levanta questões sobre a condução de inquéritos.
O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, apresentou neste sábado (5) uma proposta que visa proibir a cessão de militares, delegados e policiais para atuarem como assessores nos gabinetes da Corte. A medida já havia sido discutida com o presidente do STF, Edson Fachin, e agora será formalmente apreciada pelos demais ministros.
A proposta surge em um contexto de crescente tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que atualmente contam com delegados da Polícia Federal em suas equipes. Mendes argumenta que a presença desses policiais nos gabinetes pode comprometer a autonomia das investigações, transferindo responsabilidades que deveriam ser exclusivas da autoridade policial para o Supremo.
O texto apresentado por Mendes estabelece que os servidores das forças armadas e policiais poderão atuar apenas em atividades de segurança, sendo vedada sua participação em inquéritos ou assessoramento jurídico. Além disso, a proposta determina que o presidente do STF deve providenciar o retorno imediato dos servidores que não estiverem em conformidade com a nova regra.
Contexto das Investigações
A proposta de Mendes é ainda mais relevante considerando a recente tentativa do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de reintegrar delegados que estavam cedidos ao gabinete de Mendonça. Este é um momento crítico, já que Mendonça é relator de casos envolvendo fraudes financeiras e corrupção no Banco Master, além de irregularidades no INSS.
Recentemente, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que continha mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que mencionava um contrato de R$ 131 milhões com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. As mensagens indicam que Vorcaro teria recebido informações sobre uma possível operação da PF contra ele.
Após a divulgação do relatório, Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade e improbidade administrativa. Para sustentar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF, que, embora não assinado, sugere que Mendonça estaria direcionando investigações contra adversários políticos.
Com a proposta de Mendes em pauta, o próximo passo é que Edson Fachin inclua a discussão na agenda do STF, onde todos os ministros poderão votar sobre a mudança no Regimento Interno. A decisão poderá impactar significativamente a dinâmica de trabalho na Corte e a relação entre os ministros, especialmente em um momento de crise institucional.
