Prévia: O ex-deputado Eduardo Cunha teve R$ 6,15 milhões bloqueados pelo STF devido a suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A decisão revela um esquema de direcionamento de recursos públicos mesmo após a cassação do seu mandato.
No dia 6 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A medida foi tomada em decorrência de investigações que apontam para o direcionamento irregular de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem que Cunha exercesse mandato eletivo.
A decisão foi divulgada ao público no último domingo (12), após a retirada do sigilo judicial. Segundo o ministro, as emendas foram “forjadamente documentadas” para ocultar o verdadeiro solicitante das indicações, o que levanta sérias questões sobre a integridade do sistema de emendas no Brasil.
Direcionamento de emendas
Na Petição nº 16.290/DF, Flávio Dino também destacou a conexão entre os recursos públicos destinados a Minas Gerais e as investigações da “Operação Transparência”. Essa operação já resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do ex-deputado Valdemar Costa Neto, por indícios de irregularidades semelhantes.
A Polícia Federal (PF) encontrou evidências de um esquema de direcionamento de emendas, a partir da análise do celular de uma servidora da Câmara. Eduardo Cunha, que não ocupa mais um cargo no Congresso desde a cassação de seu mandato em 2016, é apontado como um dos responsáveis por esse esquema.
O ministro também mencionou que a servidora, Mariangela Fialek, é investigada por organizar e encaminhar as emendas que fazem parte do que é conhecido como “orçamento secreto”, um método controverso de alocação de recursos públicos.
Crime de peculato
Flávio Dino classificou o direcionamento de recursos públicos como crime de peculato-desvio, conforme o Art. 312 do Código Penal. Esse crime ocorre quando um funcionário público prejudica a administração pública ao desviar bens ou valores que estão sob sua responsabilidade.
O ministro enfatizou que as ações investigadas causaram prejuízos significativos ao erário, com emendas que totalizam mais de R$ 6,1 milhões sendo desviadas. Ele ressaltou a gravidade do fato de que uma pessoa sem mandato tinha controle sobre o orçamento público.
Demais medidas
Para garantir a indisponibilidade dos bens de Cunha, Flávio Dino ordenou o uso de ferramentas do Poder Judiciário para bloquear ativos financeiros e patrimoniais até o valor total do prejuízo estimado. Além disso, todas as despesas públicas relacionadas às emendas sob suspeita foram suspensas.
A Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram intimadas a cumprir a ordem. A AGU tem um prazo de dez dias para informar os municípios beneficiários afetados, enquanto o presidente da Câmara deve apresentar documentos que comprovem a tramitação das emendas identificadas.
Essas medidas visam não apenas a responsabilização de Cunha, mas também a proteção do erário e a transparência nas ações do Legislativo, em um momento em que a confiança nas instituições públicas é crucial para a democracia brasileira.
