Previa: A Prefeitura de São Paulo autorizou a Uber a operar o transporte de passageiros por motocicletas, mas o serviço permanece suspenso até que a empresa cumpra todas as exigências legais. A medida surge após uma decisão judicial que exigiu a formalização do credenciamento em 48 horas.
A Prefeitura de São Paulo credenciou a Uber para o transporte de passageiros por motocicletas, mas o serviço ainda não pode ser iniciado. A autorização foi concedida em cumprimento a uma decisão judicial, que determinou que a administração municipal formalizasse o credenciamento rapidamente. No entanto, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) esclarece que a plataforma precisa atender a diversas exigências antes de começar a operar.
Requisitos para a operação
De acordo com a administração municipal, a Uber deve demonstrar que cumpre todas as normas estabelecidas para o transporte remunerado de passageiros por motocicletas. Essas condições foram definidas em uma reunião do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), que aprovou o credenciamento, mas condicionou o início das operações ao cumprimento de exigências técnicas e operacionais.
Entre as exigências, a empresa deve apresentar uma prova de conceito, que permitirá à prefeitura verificar se o aplicativo atende às normas municipais. Além disso, apenas motociclistas e veículos previamente cadastrados poderão realizar corridas, e a plataforma deve exibir os certificados exigidos pela regulamentação.
Outras condições incluem a limitação de velocidade por meio do aplicativo, fornecimento de capacete e colete refletivo aos passageiros, e bloqueio de viagens em áreas onde o serviço é proibido, como o Minianel Viário e vias de trânsito rápido. O credenciamento terá validade de um ano, salvo novas decisões judiciais.
Riscos à segurança no trânsito
A prefeitura justifica as exigências citando os riscos elevados associados ao transporte por motocicletas. Dados do sistema Infosiga mostram que 475 motociclistas morreram no trânsito de São Paulo em 2025, com 238 mortes registradas apenas no primeiro semestre de 2026. A administração também menciona que muitos motociclistas atendidos após acidentes ficam paraplégicos ou sofrem amputações.
O CMUV expressa preocupação de que a expansão do transporte por motocicletas possa aumentar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social. Assim, a Uber só poderá iniciar as operações após apresentar à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) a prova de conceito e comprovar o cumprimento das normas.
Conflito entre a prefeitura e plataformas de transporte
O credenciamento da Uber também marca um novo capítulo na disputa entre a prefeitura e as plataformas de transporte. A administração municipal recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reverter a decisão que determinou o credenciamento, embora tenha afirmado que cumpriria a ordem judicial.
O prefeito Ricardo Nunes destacou que o credenciamento não implica autorização automática para o início das corridas. A empresa ainda precisa atender a outras exigências, como o cadastro de motociclistas e veículos, além de comprovar o cumprimento das normas de segurança.
A disputa já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte das regras municipais. Recentemente, a administração havia negado o pedido de credenciamento da Uber, alegando irregularidades na documentação apresentada. Após recurso, a juíza Patrícia Persicano Pires determinou que a exigência já havia sido cumprida, permitindo que a Uber obtivesse o credenciamento.
Representantes das plataformas digitais, como a CNS, contestam a regulamentação aprovada pelo município, alegando que as exigências são excessivamente rigorosas e inviabilizam a atividade. A discussão sobre a regulamentação do transporte por motocicletas em São Paulo continua, refletindo um cenário complexo entre segurança, mobilidade e inovação tecnológica.
