Um grupo de 12 entidades da sociedade civil protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amici curiae em um processo que busca garantir acesso irrestrito à internet móvel para todos os brasileiros durante as 72 horas que antecedem as eleições. O objetivo é assegurar que todos os cidadãos possam acessar informações essenciais, especialmente aquelas divulgadas pela imprensa profissional.
As entidades argumentam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não apresentou evidências concretas sobre os potenciais impactos de liberar o acesso à internet móvel durante o período eleitoral. A Anatel havia afirmado que a liberação poderia gerar picos de tráfego que comprometeriam a conectividade, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais. Contudo, as entidades questionam a falta de dados específicos que sustentem essa afirmação.
“A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmam as entidades em seu pedido ao STF.
As organizações que solicitaram a participação no processo incluem Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.
Contexto da Ação
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), com o intuito de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a informações relevantes durante o período eleitoral, evitando que o acesso se restrinja a plataformas como WhatsApp e Instagram, que podem ser utilizadas para disseminação de desinformação. Essa situação afeta desproporcionalmente as populações de baixa renda, que são mais suscetíveis a ficar sem acesso à internet.
A CNTE e o PV fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, que reúne 19 entidades da sociedade civil e surgiu a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre a desigualdade no acesso à internet. Segundo esses estudos, cerca de 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam sem acesso por oito dias ou mais.
O movimento Sleeping Giants Brasil, criado em 2020 durante a pandemia, busca combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais, inspirado em sua versão norte-americana. A proposta de garantir acesso à internet durante as eleições é vista como uma forma de promover a democracia e a informação qualificada.
Decisão do STF
Na noite de ontem, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Essa decisão permite que o acesso gratuito seja liberado pelas operadoras 72 horas antes das eleições e 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será analisado pelo plenário do STF, mas a decisão já representa um avanço na luta pela democratização do acesso à informação durante o período eleitoral.
O desdobramento deste processo poderá ter implicações significativas para a forma como a informação é acessada durante as eleições, especialmente em um contexto onde a desinformação é uma preocupação crescente. A participação das entidades da sociedade civil como amici curiae pode trazer novos dados e perspectivas que ajudem a moldar a decisão final do STF.
