Previa: Famílias de detentos no Brasil enfrentam um pesado ônus financeiro devido à falta de suprimentos básicos nos presídios, gerando um impacto significativo em suas vidas. Estudo revela que esses custos anuais alcançam R$ 4,33 bilhões, afetando especialmente mulheres e pessoas negras.
A realidade do sistema prisional brasileiro impõe um fardo financeiro considerável às famílias de detentos. De acordo com a pesquisa “A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo”, divulgada pela Pastoral Carcerária Nacional, as famílias gastam, em média, 70% de um salário mínimo em cada visita semanal a seus entes queridos. Esse gasto totaliza cerca de R$ 4,33 bilhões por ano, um valor alarmante que reflete a transferência de custos do Estado para as famílias.
Os pesquisadores destacam que o sistema prisional repassa uma parte significativa dos custos operacionais para as famílias, o que gera danos sociais e emocionais. Essa situação é particularmente difícil para as mulheres, que representam 94,1% dos visitantes. A pesquisa revela que a maioria dos visitantes é composta por mulheres negras, com idades entre 25 e 34 anos, muitas das quais enfrentam desigualdades no mercado de trabalho.
Mais de R$ 200 por visita
As mulheres, frequentemente chamadas de “cunhadas” nas prisões, organizam suas vidas em torno das visitas. Elas são fundamentais tanto emocional quanto materialmente, além de serem as principais denunciantes de violações de direitos nas unidades prisionais. Mais da metade dos entrevistados gasta mais de R$ 200 em cada visita, o que se torna um ônus financeiro significativo.
Os custos incluem não apenas os itens de alimentação e higiene, mas também transporte e, em alguns casos, hospedagem. Para visitas semanais, estima-se que as famílias gastem cerca de R$ 1.053,90, o que representa 69,4% do salário mínimo. Essa situação revela que as visitas não são apenas um gasto ocasional, mas uma obrigação financeira contínua.
Arbitrariedades contra visitantes
Além dos altos custos, as famílias enfrentam diversas arbitrariedades nas prisões. A pesquisa aponta que 58,9% dos visitantes já sofreram constrangimentos, incluindo revistas íntimas e exigências burocráticas que dificultam o acesso às visitas. Essas situações de violência institucional contribuem para o adoecimento físico e mental dos familiares, que se sentem desrespeitados e desumanizados.
A advogada Fernanda Oliveira destaca que a pressão emocional e financeira sobre as mulheres é intensa. Muitas delas se sentem obrigadas a cuidar de seus entes queridos, o que pode levar a um estado de alerta constante e a problemas de saúde. A pesquisa revela que 90,1% dos entrevistados atribuem a piora em sua saúde ao tratamento recebido nas unidades prisionais.
Auxílio-reclusão
Uma possível solução para aliviar a carga financeira das famílias é o auxílio-reclusão, um benefício da Previdência Social. No entanto, apenas 2,47% das famílias têm acesso a esse auxílio, devido à baixa taxa de contribuição ao INSS entre os detentos. Essa realidade evidencia a precariedade econômica que muitas famílias enfrentam, especialmente as que vivem na informalidade.
Fernanda Oliveira critica a responsabilidade do Judiciário e do Ministério Público na situação do sistema prisional. Ela argumenta que a superlotação e a falta de infraestrutura adequada são problemas crônicos que precisam ser abordados de forma urgente. O déficit de vagas nas penitenciárias é alarmante, com mais de 222 mil pessoas acima da capacidade, o que agrava ainda mais a situação.
Plano Pena Justa
A Pastoral Carcerária Nacional, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, desempenha um papel importante na fiscalização das condições prisionais e na promoção de políticas públicas. Embora reconheça os avanços do Plano Pena Justa, a pastoral ressalta a falta de recursos para implementar as ações necessárias. A ausência de um orçamento adequado compromete a efetividade das iniciativas voltadas para a melhoria do sistema penitenciário.
O estudo evidencia a necessidade de uma abordagem mais humana e justa em relação ao sistema prisional, que não apenas reconheça os direitos dos detentos, mas também leve em consideração o impacto sobre suas famílias. A luta por justiça e dignidade deve ser uma prioridade nas políticas públicas, visando a construção de um sistema que respeite os direitos humanos e promova a reintegração social.
