Prévia: A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) estabelece novas diretrizes para a proteção da saúde mental no ambiente de trabalho, exigindo que as empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais. Apesar de sanções previstas, uma decisão do STF suspendeu a aplicação de multas temporariamente.
A saúde mental dos trabalhadores brasileiros ganhou destaque com a implementação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que entrou em vigor em 26 de maio de 2026. A norma exige que as empresas identifiquem e adotem medidas para mitigar riscos à saúde mental e à segurança de seus funcionários. No entanto, a aplicação de sanções para empresas que não cumprirem essas diretrizes foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que gera incertezas sobre a efetividade da norma.
O assunto foi amplamente discutido no seminário Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho, realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O evento abordou a importância da NR-1 na gestão de riscos psicossociais, um tema cada vez mais relevante no contexto atual, onde o adoecimento mental no trabalho se torna uma preocupação crescente.
Impacto da saúde mental no trabalho
Dados da Previdência Social revelam que, em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,66% em relação ao ano anterior. Os transtornos ansiosos e episódios depressivos foram os mais frequentes, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais eficaz para lidar com esses problemas no ambiente de trabalho.
Embora esses números não indiquem que todos os afastamentos sejam causados por condições laborais, eles refletem a urgência de discutir os fatores que contribuem para o adoecimento mental. A comparação com a Europa, onde 19% dos afastamentos por doenças mentais estão relacionados ao trabalho, sugere que o cenário brasileiro pode ser ainda mais alarmante.
Medidas de prevenção
De acordo com Airton Marinho, auditor-fiscal do Trabalho, fatores como excesso de trabalho, horas extras, trabalho noturno, violência e assédio são riscos que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. A NR-1 exige que as empresas implementem programas para reduzir esses riscos, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável.
Por exemplo, empresas de telemarketing devem evitar a sobrecarga de trabalho, enquanto instituições financeiras precisam revisar suas metas para prevenir o estresse entre os funcionários. A norma visa não apenas a proteção da saúde mental, mas também a redução de acidentes e doenças psicossomáticas, que podem resultar de condições de trabalho inadequadas.
Responsabilidade das empresas
Com a vigência da NR-1, as empresas têm a obrigação legal de desenvolver programas que abordem a tensão e a violência no trabalho. O Ministério do Trabalho agora possui uma ferramenta para multar empresas que não cumprirem essas diretrizes, embora a aplicação de sanções ainda esteja suspensa.
Casos de suicídio relacionados ao trabalho, por exemplo, exigem que as empresas implementem medidas para identificar e mitigar as causas desses eventos trágicos. A fiscalização será inicialmente voltada para orientação, mas pode se tornar mais rigorosa caso as obrigações não sejam cumpridas.
Próximos passos
Atualmente, a fiscalização prioriza a orientação das empresas sobre a necessidade de adequação às normas. A avaliação deve ser adaptada à realidade de cada organização, integrando-se ao processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Não há um questionário único, permitindo que cada empresa desenvolva suas próprias metodologias de acordo com suas necessidades.
Com a crescente preocupação com a saúde mental no trabalho, a NR-1 representa um passo importante para a promoção de um ambiente laboral mais seguro e saudável. A efetividade da norma, no entanto, dependerá da disposição das empresas em se adequar e da fiscalização adequada por parte das autoridades competentes.
