O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15/9), o projeto de lei complementar que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A nova legislação visa incentivar investimentos em infraestrutura digital no Brasil, com a expectativa de que esses investimentos possam atingir até R$ 1 trilhão.
O Redata oferece incentivos fiscais significativos, suspendendo tributos federais sobre equipamentos utilizados na instalação, ampliação ou modernização de data centers. Entre os tributos suspensos estão o Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins. O governo estima que a renúncia tributária gerada por essas isenções pode alcançar cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026.
Data centers são instalações que concentram servidores responsáveis por armazenar e processar dados, sustentando serviços como computação em nuvem e sistemas de inteligência artificial.
Durante a cerimônia de sanção, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância da nova lei para a atração de investimentos. Ele afirmou que o Brasil possui condições favoráveis para se tornar um líder global na área de inteligência artificial, citando a abundância de energia limpa e sustentável como um dos principais fatores. “A lei vai trazer previsibilidade. E o Brasil tem todas as condições para ser o campeão”, disse Alckmin.
O projeto foi uma das prioridades do governo Lula para o segundo semestre de 2026 e foi aprovado pelo Congresso Nacional em 3 de setembro. No Senado, o texto foi relatado pelo líder do PT, Camilo Santana, que manteve a versão aprovada na Câmara, sob a relatoria de Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
O parecer de Bulhões incluiu o Redata entre as políticas que poderão escapar de certas exigências normalmente aplicáveis à criação de incentivos fiscais em 2026. Contudo, essa flexibilização não é irrestrita. Os incentivos devem ser compatíveis com a meta de resultado primário do exercício e estar previstos na lei orçamentária anual.
O relator justificou a inclusão do Redata pelo papel crucial que a infraestrutura digital desempenha na transformação da economia, no desenvolvimento da inteligência artificial e na computação em nuvem. Os incentivos tributários, segundo o parecer, são essenciais para que o Brasil possa competir com outros países na atração de investimentos para a instalação de data centers.
O governo espera que a implementação do Redata não apenas atraia investimentos, mas também gere empregos e renda em um setor considerado de ponta e sustentável. A expectativa é que a nova legislação contribua para a modernização da infraestrutura digital do país, promovendo um ambiente mais competitivo e inovador.
Com a sanção do Redata, o Brasil se posiciona de forma mais assertiva no cenário global de tecnologia, buscando não apenas atrair investimentos, mas também se tornar um hub de inovação e desenvolvimento tecnológico na América Latina.
