A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que classifica como organizações terroristas o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, além de 11 grupos de países da América Latina.
O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não precisa necessariamente passar pelo plenário, mas deputados podem apresentar um requerimento para forçar a votação pelos 513 integrantes da Casa.
De autoria de Rodrigo Valadares (PL-SE), o texto foi relatado por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A matéria também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) registrou o único voto contra o projeto, na última quarta-feira 8.
Nos últimos meses, o governo Lula (PT) iniciou uma ofensiva para reagir à possibilidade de os Estados Unidos classificarem o PCC e o CV como organizações terroristas. A medida, em análise pela gestão Donald Trump, preocupa o Palácio do Planalto e o Itamaraty por suas implicações jurídicas e de soberania.
A classificação, teme o governo, poderia ampliar o alcance de sanções e permitir uma atuação mais agressiva de Washington no combate ao narcotráfico na região. Há o receio de que o enquadramento das facções como terroristas seja um pretexto para justificar operações militares ou outras ações unilaterais fora do território norte-americano.
A avaliação do governo é que PCC e CV são organizações criminosas voltadas ao lucro obtido com atividades ilícitas, sem motivação política ou ideológica – elemento associado à definição de terrorismo no direito internacional. Por isso, o Itamaraty argumenta que o enquadramento das facções como grupos terroristas não seria adequado.
