Prévia: A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que não há novos elementos que justifiquem a reavaliação da pena. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. O parecer foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 16 de junho.
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que o processo já foi encerrado e que a defesa de Bolsonaro não apresentou fatos novos que poderiam justificar uma mudança na condenação. Segundo Gonet, “o título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”.
Além disso, o procurador destacou que a execução da pena foi determinada e mantida pela Suprema Corte após uma análise detalhada das teses apresentadas pela defesa. Ele enfatizou que não há razões relevantes que justifiquem uma diminuição da pena imposta ao ex-presidente.
Contexto do Pedido de Revisão
Em 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no STF, alegando a existência de “erro judiciário”. Os advogados sustentaram que, por Bolsonaro ser ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, que o condenou.
Os defensores também contestaram a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que não foi voluntária e, portanto, deveria ser anulada. Além disso, alegaram falta de acesso integral às provas da investigação, o que comprometeria a defesa do ex-presidente.
No mérito do recurso, a defesa argumentou que não foram apresentadas provas concretas que ligassem Bolsonaro aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 ou à liderança de um plano para um golpe de Estado.
A condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deve ser julgada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por questões de saúde. O relator do caso na Segunda Turma é o ministro Nunes Marques, mas ainda não há um prazo definido para o julgamento da revisão.
