Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada. A PGR argumentou que não há elementos suficientes que justifiquem tal medida, destacando a necessidade de evidências concretas de participação em atos ilícitos para a aplicação de uma sanção tão drástica.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos. Em sua análise, a PGR enfatizou que a simples posição hierárquica dos servidores não é suficiente para responsabilizá-los por eventuais irregularidades, sendo necessário apontar atos suspeitos de maneira específica.
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada,” afirmou a PGR.
O afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada ocorreu em 8 de setembro, por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça. O ministro alegou que ambos estariam envolvidos em monitoramento ilícito e na produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem a devida autorização do plenário do STF. Essa medida foi tomada sem um parecer prévio da PGR, que se manifestou apenas posteriormente.
Após o afastamento, o ministro Flávio Dino, também do STF, reverteu a decisão no dia seguinte, justificando que a medida poderia gerar riscos a investigações em andamento. No entanto, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou tanto a decisão de afastamento quanto a de reintegração, visando restabelecer a ordem pública.
A Operação Compliance Zero, da qual o ministro André Mendonça é relator, investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos, com foco no ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que era proprietário do extinto Banco Master. O banco foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, devido a indícios de gestão temerária.
A manifestação da PGR levanta questões importantes sobre a responsabilidade e a atuação das autoridades policiais, especialmente em um contexto onde a confiança nas instituições é crucial. O afastamento de diretores de uma instituição como a Polícia Federal não apenas impacta as investigações em curso, mas também pode influenciar a percepção pública sobre a integridade e a eficácia da instituição.
Com a decisão do STF ainda pendente de desdobramentos, o cenário jurídico em torno da Operação Compliance Zero e das ações da Polícia Federal continua a ser monitorado de perto, tanto pela sociedade quanto pelas instituições envolvidas. A PGR, ao se manifestar contra o afastamento, busca reafirmar a necessidade de um processo justo e fundamentado, que respeite os direitos dos servidores públicos e a ordem jurídica.
