A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 23, o novo relatório com a conclusão parcial de investigação que apura a venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça. O caso tramita no Supremo sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Segundo o relatório, a corporação afirmou não ter encontrado até agora nenhum indício de envolvimento de ministros do STJ no esquema. O documento, no entanto, indiciou Márcio Toledo Pinto, um assessor já exonerado pelo Tribunal, e Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista acusado de ser o comandante do esquema.
Eles foram indiciados pelos crimes de corrupção, organização criminosa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio. O relatório, no entanto, não identificou indícios de crimes de Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão, chefes de gabinete dos ministros Isabel Gallotti e Geraldo Og Fernandes, respectivamente, que estavam sendo investigados no âmbito da Operação Sisamnes.
Apesar disso, a PF solicitou um prazo maior para seguir investigando a atuação desses servidores, que foram afastados por decisão judicial. O objetivo da corporação é seguir apurando fatos ainda em aberto, mas afirma que os caso citados para o indiciamento possuem provas suficientes da prática de crimes.
Conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o esquema consistia na comercialização de minutas de decisões judiciais e informações privilegiadas. Mensagens interceptadas mostraram que o grupo chegava a cobrar valores em torno de 50 mil reais por decisões, com casos onde o texto final publicado pelo tribunal era idêntico ao “negociado”.
A defesa de Andreson disse à reportagem que não há justificativa para as investigações continuarem no STF uma vez que não há ministros do STJ envolvidos. Os advogados de Márcio Toledo foram contatados, mas não retornaram até o momento. O espaço para manifestação segue aberto.
