A Polícia Federal (PF) confirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão sob sua custódia e preservados, prontos para serem enviados aos ministros que solicitarem.
De acordo com a PF, o aparelho e o material original extraído dele estão intactos, com lacres preservados e mecanismos de verificação de integridade digital. A instituição afirmou ter “plenas condições técnicas” para fornecer cópias idênticas dos dados a todos os ministros que manifestarem interesse, incluindo Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que já se pronunciaram a respeito.
A comunicação da PF ocorreu em resposta a um pedido de Fachin, que buscava informações sobre a custódia e o estado dos dados extraídos do celular de Vorcaro. O pedido foi feito na noite do dia 12 de setembro, após a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, que restringiu o acesso ao material.
Mendonça alegou que a mídia em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, destinada a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou se o material original for perdido ou extraviado. A PF, por sua vez, informou que já havia atendido a um pedido do gabinete de Mendonça e encaminhado a cópia dos dados.
A pressão da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, reiterando a necessidade de que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para o dia 15 de setembro. A PGR já havia feito essa solicitação anteriormente, enfatizando a importância do acesso igualitário às informações para garantir a paridade entre os integrantes da Corte.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os ministros. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.
Liberação parcial e suas implicações
Fachin, em resposta à situação, determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master. Entretanto, Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, excluindo o acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro, o que gerou descontentamento entre os demais ministros e a PGR.
A situação levanta questões sobre a transparência e a igualdade de acesso à informação dentro do STF, especialmente em casos que envolvem investigações complexas e de grande repercussão. A pressão por um acesso mais amplo aos dados extraídos do celular de Vorcaro reflete a necessidade de garantir que todos os ministros possam tomar decisões informadas e justas, sem que haja desvantagens em relação ao acesso às informações relevantes para os julgamentos.
