Previa: O setor pecuário brasileiro se mobiliza contra a possível adoção de restrições ao uso de antimicrobianos, alertando para os riscos à competitividade e à segurança jurídica da cadeia produtiva. As entidades defendem um diálogo que respeite a realidade nacional.
A discussão sobre a regulamentação do uso de antimicrobianos na produção animal no Brasil ganhou destaque após a possibilidade de o país adotar exigências da União Europeia. Representantes da pecuária alertam que essa medida pode comprometer a competitividade do setor, além de gerar insegurança jurídica e abrir espaço para interferências externas na política agropecuária nacional.
A Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) é uma das 14 entidades que assinaram uma nota conjunta contrária à implementação de restrições que atendam apenas a exigências comerciais de mercados específicos. Segundo as entidades, essas normas deveriam se aplicar apenas às cadeias produtivas que buscam atender a esses mercados, sem afetar os produtores que focam no abastecimento interno ou em exportações para outros países.
Uso responsável e evidências científicas
As entidades enfatizam a importância do uso responsável de antimicrobianos, desde que fundamentado em critérios técnicos e nas normas das autoridades sanitárias brasileiras. O posicionamento destaca que os produtos autorizados pelo Codex Alimentarius são essenciais para garantir a saúde animal, melhorar a eficiência alimentar e aumentar a produtividade dos rebanhos.
As organizações ressaltam que qualquer alteração nas regulamentações deve ser baseada em evidências científicas e levar em conta as particularidades da produção pecuária no Brasil. Elas alertam que a restrição de tecnologias reconhecidas internacionalmente, sem respaldo científico, pode impactar negativamente a eficiência produtiva e elevar os custos de produção.
Preocupações com precedentes e diálogo
Outro ponto levantado pelas entidades é o risco de criar precedentes que permitam a inclusão de condicionantes externas nas políticas públicas brasileiras, o que poderia afetar a autonomia do país. Além dos impactos econômicos, as medidas propostas podem diminuir a eficiência ambiental dos sistemas produtivos, uma vez que tecnologias adequadas são fundamentais para a produtividade e o uso eficiente dos recursos.
As entidades pedem que qualquer mudança na regulamentação sobre antimicrobianos seja discutida amplamente com o governo, a comunidade científica e outros segmentos envolvidos. Elas também destacam a necessidade de considerar a realidade dos pequenos e médios produtores, evitando impactos desproporcionais sobre a atividade.
Embora apoiem a ampliação da presença do Brasil nos mercados internacionais, as instituições reiteram que exigências específicas de determinados compradores devem ser restritas às cadeias produtivas que atendem a esses mercados, preservando a competitividade da pecuária nacional e a autonomia regulatória do país.
