O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira 9 que a aprovação da “PEC das Igrejas” impactará as contas de todos os brasileiros. Segundo ele, a medida poderá elevar em um ponto percentual a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado criado pela reforma tributária, caso a PEC seja confirmada pelo Senado. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados amplia a imunidade tributária para templos religiosos e entidades vinculadas.
Em entrevista ao UOL News, Durigan afirmou que a proposta representa um risco para o equilíbrio das contas públicas porque amplia benefícios tributários já existentes para instituições religiosas. “Se aprovada essa PEC […], a gente vai ter na alíquota da Reforma Tributária, que começa no ano que vem, 1% de aumento do IVA Nacional.”
O ministro classificou o tema como “muito grave” e incluiu a proposta entre as chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso. Para ele, medidas que reduzem a arrecadação ou ampliam gastos públicos podem aumentar a pressão sobre a política monetária em um cenário de juros elevados e incertezas na economia internacional. “A gente aprovar a pauta-bomba agora joga mais lenha nessa fogueira de quem pede juros mais altos.”
Durigan explicou que a PEC amplia a imunidade tributária ao alcançar tributos sobre o consumo. Segundo ele, o alcance do benefício levanta dúvidas sobre fiscalização e controle. “Tudo o que se consumir no entorno das entidades religiosas poderia vir com imunidade. Veja que aqui tem um problema grande de controle de quais serão esses produtos”, disse. O ministro acrescentou que a equipe econômica apresentou alternativas para restringir os efeitos da proposta.
Conforme a avaliação da Fazenda, a ampliação da imunidade tributária exigiria compensação por meio de uma alíquota maior para os demais contribuintes. O ministério projeta que o impacto anual da medida possa ficar entre 5,5 bilhões e 7 bilhões de reais para União, estados e municípios, montante superior às estimativas apresentadas durante a tramitação da proposta na Câmara.
A PEC aprovada pelos deputados estende a imunidade tributária para bens e serviços utilizados por entidades religiosas e por instituições ligadas a elas, como creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos, serviços de acolhimento e outras atividades sem fins lucrativos. O texto aguarda análise do Senado.
