Apenas 16 deputados votaram, nesta quarta-feira 8, contra uma proposta de emenda à Constituição que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social, o Suas. Houve 464 votos favoráveis à matéria, que ainda precisa de aval em segundo turno para avançar ao Senado.
Registraram voto contra a PEC:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
- Luiz Lima (Novo-RJ)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Sargento Fahur (PL-PR)
- Zé Trovão (PL-SC)
Kim Kataguiri, por exemplo, alegou que países desenvolvidos não “carimbam” verbas de impostos e têm indicadores melhores que os brasileiros. “Se o Parlamento colocar na Constituição a porcentagem que presidente, governador e prefeito precisam gastar em cada área, a gente não precisa de presidente, governador e prefeito. É papel deles decidir para onde vai o Orçamento.”
Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que seria trivial o Executivo defender o voto contra o texto devido ao impacto fiscal da medida. “Para quem governa, sempre há aquela preocupação, não pode aumentar despesa por conta do impacto fiscal. Mas esta [PEC], para mim, é investimento.”
Guimarães sugeriu que a votação em segundo turno fique para a próxima quarta-feira 15, a fim de construir uma saída fiscal para viabilizar a medida.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
