A Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro recebeu três novas denúncias contra oito policiais militares envolvidos na Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025. A operação, que ocorreu nos Complexos da Penha e do Alemão, é considerada a mais letal da história do Brasil, resultando na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais civis e militares. As denúncias foram apresentadas pelo Grupo de Atuação Especializada (Gaesp) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Os policiais denunciados enfrentam acusações de invasão de domicílio, furto e recusa de obediência militar. Essas ações fazem parte de um esforço mais amplo do MPRJ para investigar as ilegalidades cometidas durante a operação, que gerou grande repercussão e críticas em relação à atuação da polícia nas comunidades.
Após a realização da Operação Contenção, o MPRJ tomou diversas medidas para apurar os fatos. Entre as iniciativas, foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, além do monitoramento em tempo real das operações policiais. O MPRJ também acionou os protocolos estabelecidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que visa proteger os direitos fundamentais das populações que vivem em áreas de favela.
As investigações não se restringem apenas à atuação dos policiais, mas também incluem o contato com os familiares das vítimas da operação. O trabalho do Gaesp se estendeu ao eixo técnico-científico, com a produção de laudos sobre as vítimas e a análise de mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na ação.
Contexto da Operação Contenção
A Operação Contenção foi desencadeada com o objetivo de combater o avanço da organização criminosa Comando Vermelho (CV) e incluiu o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão. Durante a ação, 23 pessoas foram detidas. No entanto, a letalidade da operação gerou um intenso debate sobre a eficácia e a ética das táticas empregadas pela polícia em áreas de alta vulnerabilidade social.
Até o momento, o MPRJ já apresentou seis denúncias contra 17 policiais militares, que incluem uma série de ilegalidades, como apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais. Essas ações levantam questões sérias sobre a responsabilidade e a conduta dos agentes de segurança pública durante operações em comunidades.
A repercussão das denúncias e das investigações em curso pode ter impactos significativos na confiança da população nas instituições de segurança pública, especialmente em um contexto onde a violência e a criminalidade são temas sensíveis. A sociedade civil e organizações de direitos humanos têm acompanhado de perto o desdobramento desse caso, exigindo transparência e justiça para as vítimas.
Com as novas denúncias, o MPRJ reafirma seu compromisso em investigar a fundo as ações da polícia e responsabilizar aqueles que agiram de forma ilegal durante a Operação Contenção. A continuidade das investigações e a aplicação da lei são essenciais para garantir que casos como este não se repitam e que a segurança pública seja exercida com respeito aos direitos humanos.
