Previa: O Ministério Público Federal garantiu que 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista possam concorrer a vagas no IBGE, após a identificação de barreiras discriminatórias nos processos seletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) assegurou que candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão impacta diretamente 354 candidatos que enfrentaram dificuldades para se inscrever devido a exigências consideradas discriminatórias.
As vagas em questão são destinadas aos cargos de agente de pesquisas e mapeamento, além de supervisor de coleta e qualidade. A situação foi levantada após um candidato diagnosticado com TEA ter sua inscrição indeferida, com a justificativa de que seu laudo médico não apresentava a data de início do transtorno, conforme exigido pelo edital.
Barreiras e Discriminação
O MPF identificou que essa exigência configurava uma barreira intransponível, incompatível com as condições permanentes do neurodesenvolvimento. A procuradora da República, Marina Filgueira, destacou que essa prática violava normas de proteção às pessoas com deficiência, caracterizando discriminação técnica.
Para evitar a violação de direitos coletivos, o MPF interveio junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso. A FGV reconheceu o erro nas cláusulas limitadoras e publicou as listas de deferimento das inscrições dos candidatos que haviam sido indevidamente excluídos.
Com a regularização, 354 candidatos foram reintegrados às listas oficiais de inscritos na condição de pessoa com deficiência, abrangendo dois certames. Essa ação demonstra a eficácia dos instrumentos de tutela coletiva na resolução de conflitos, evitando a judicialização desnecessária.
Marina Filgueira enfatizou que a intervenção do MPF garantiu o cronograma dos concursos e assegurou um tratamento equânime aos candidatos prejudicados. Os novos atos de inclusão já foram formalmente publicados nos portais oficiais da FGV, garantindo a transparência e o respeito aos direitos dos candidatos com TEA.
