O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para apurar um suposto uso irregular de recursos públicos para financiar atos em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. Em despacho assinado na última quinta-feira 9, o promotor Silvio Marques pediu explicações da Secretaria Municipal de Turismo sobre as alegações de desvio de finalidade nos repasses, que somam 478 mil reais.
O pedido de investigação partiu da vereadora Keit Lima PSOL). As verbas municipais foram indicadas pelo vereador bolsonarista Gilberto Nascimento (PL) e tinham o objetivo de bancar a estrutura dos eventos, realizados na Avenida Paulista com objetivo de pressionar pela aprovação de uma anistia aos condenados pela tentativa de golpe. As transferências foram reveladas pelo UOL.
De acordo com o site, os recursos foram liberados poucos dias antes das manifestações, com aval técnico da gestão de Ricardo Nunes (MDB). Houve envios de 190 mil reais para o protesto em 6 de abril e de 142 mil para o ato de 29 de junho, enquanto uma manifestação de 3 de agosto contou com o aporte de pouco mais de 145 mil reais.
Na descrição das emendas, Nascimento indicou somente a palavra “evento”, sem qualquer menção às manifestações. O documento usado para formalizar a destinação dos recursos tem somente a data, o horário e o local — a Rua Peixoto Gomide, onde os atos bolsonaristas costumam se concentrar.
A verba foi usada para alugar banheiros químicos e ambulâncias no ato de agosto, diz a reportagem. Nascimento declarou à época que as emendas preencheram todos os requisitos legais. Uma portaria da administração municipal de 2023, no entanto, veta o uso de recursos públicos em atividades de cunho político-partidário.
Segundo a prefeitura de São Paulo, a indicação se referia ao “apoio de infraestrutura” do evento. “Cabe à prefeitura, por meio dos órgãos competentes, garantir a ordem pública, a segurança e a integridade física dos participantes, independentemente da temática ou natureza da manifestação”, afirmou a gestão Nunes na ocasião.
