O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação da comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso). O ato consta do Diário Oficial da Casa nesta sexta-feira 24.
A comissão terá 37 integrantes titulares e 37 suplentes. O relator da PEC no colegiado, no entanto, ainda não foi designado. Nos bastidores, líderes da Casa defendem que Paulo Azi (União-BA) continue no posto, apesar de o Palácio do Planalto defender uma troca.
Azi foi o responsável pelo parecer de admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça, aprovado na quarta-feira 22. Ele recebeu elogios de deputados do Centrão, uma vez que incluiu em seu relatório impressões sobre o mérito da proposta, como a criação de regras de transição para implementação gradual da nova jornada e a discussão de compensações fiscais para empresas, diante de possíveis aumentos de custos com pessoal.
Duas PECs tramitam simultaneamente, protocoladas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que propõem a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas. A proposta de Hilton, porém, institui a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).
Também tramita na Câmara um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo Lula (PT) para reduzir a jornada para 40 horas semanais e fixar dois dias de descanso. A matéria foi encaminhada às vésperas da apresentação do relatório na CCJ, em uma estratégia para acelerar a discussão do tema, uma prioridade para a gestão petista em 2026.
Motta, no entanto, tem optado pela discussão via emenda constitucional, porque deseja manter o protagonismo do Legislativo na matéria.
Conforme o regimento interno da Casa, as comissões especiais têm 40 sessões para apresentar um relatório sobre a proposta em discussão, mas Motta tem demonstrado interesse de votar o tema no plenário até o fim de maio. Durante os trabalhos do colegiado, os deputados podem sugerir audiências com especialistas e alterações no texto-base da PEC.
