Prévia: O ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, teve a obrigação de usar tornozeleira eletrônica revogada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorre em meio a investigações sobre sua ligação com grupos criminosos no Rio de Janeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a medida que obrigava o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, a usar tornozeleira eletrônica. A decisão também se aplica ao sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, que era responsável pela escolta do político.
Desde o dia 10 de julho, ambos estavam em liberdade provisória, mas sob a imposição de medidas cautelares que foram anuladas por Moraes. A investigação em questão está relacionada a grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos.
Contexto das Investigações
O inquérito que envolve Márcio Canella e o sargento da PM é um desdobramento das medidas estabelecidas pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Essa ação judicial visa investigar a atuação de grupos criminosos nas favelas e suas ligações com autoridades locais.
Os dois foram presos em flagrante no dia 7 de julho, durante a sexta fase da operação Unha e Carne da Polícia Federal. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que estaria vinculado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, com a possível participação de agentes políticos.
Na sua decisão, Moraes destacou que os elementos apresentados até o momento não comprovam a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo. Segundo o ministro, as armas apreendidas aparentam estar devidamente registradas e acauteladas a policiais militares identificados pela própria corporação.
O relator do caso também observou que eventuais irregularidades relacionadas à cessão de policiais ou ao uso das armas devem ser investigadas na esfera administrativa. Moraes enfatizou que, neste momento, essas questões não têm repercussão penal imediata.
A revogação da tornozeleira eletrônica representa um desdobramento significativo no caso, refletindo a complexidade das investigações em curso e a necessidade de um exame minucioso das provas apresentadas. O desfecho desse processo poderá ter implicações importantes para a segurança pública e a relação entre agentes políticos e grupos criminosos no estado.
