O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar denúncia contra o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande (PSB), nesta sexta-feira 27.
Segundo a Polícia Federal, durante a análise do conteúdo do celular de Macário Júdice, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) denunciado por interferência indevida em processos da Administração Pública Estadual, foram encontradas conversas com Casagrande.
À época, o entendimento da PF foi que o governador teria se mobilizado, por intermédio de Macário Júdice, junto ao TRF-2, para viabilizar a candidatura de André Sampaio (PSB) ao cargo de Prefeito do município de Montanha (ES).
Por esse motivo, a corporação solicitou ao STF a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça para investigar Casagrande. Moraes, entretanto, entendeu que não existem indícios mínimos para a abertura de uma investigação contra o governador.
“Do exame dos mencionados diálogos realizados entre Macário e Casagrande, não se verifica indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”, escreveu em sua decisão. Para o magistrado, “os diálogos apontados não se revestem da mínima relevância jurídico-penal, a autorizar a instauração de investigação contra o apontado governador”.
Moraes disse ainda que os autos não demonstram a possível prática de crime de advocacia administrativa ou que o governador teria com “consciência e vontade” atuado para “defender interesses alheios”.
Por fim, o ministro mandou encaminhar a representação ao STJ para que adotem as medidas cabíveis em relação às denúncias envolvendo Macário Júdice e André Sampaio.
