A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) um pedido da campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que solicitava a extensão da gratuidade do transporte público para viagens interestaduais durante o segundo turno das eleições.
Na sua decisão, Cármen Lúcia destacou que a competência para deliberar sobre a questão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela argumentou que seria impraticável para o STF tomar uma decisão sobre o assunto a apenas dois dias do pleito, o que poderia comprometer a organização e a logística das eleições.
A ministra enfatizou que a solicitação apresentada carecia de dados concretos e de uma análise aprofundada dos impactos administrativos e eleitorais que uma decisão judicial poderia acarretar. “O que se pretende na presente petição não pode ser atendido pela precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar decisão judicial para atendimento imediato e sem ponderação sobre o seu alcance e eventuais consequências administrativas e eleitorais”, afirmou Cármen Lúcia em sua decisão.
No pedido ao STF, a campanha de Lula argumentou que uma decisão anterior do Supremo, que em 2023 garantiu a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, foi omissa ao não abordar o transporte interestadual. A campanha sustentou que a inclusão do transporte interestadual era essencial para garantir o acesso dos eleitores às urnas, especialmente em um país com dimensões continentais como o Brasil.
Para as eleições deste ano, uma resolução do TSE já estabelece que o poder público deve garantir a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal aos eleitores no dia da votação, com a mesma frequência dos dias úteis. Essa medida visa facilitar o deslocamento dos eleitores e aumentar a participação nas eleições.
A decisão da ministra Cármen Lúcia ocorre em um contexto de intensas discussões sobre a logística eleitoral e o acesso dos cidadãos ao processo democrático. A gratuidade do transporte é vista como uma forma de incentivar a participação popular nas eleições, especialmente entre aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
O pedido de extensão da gratuidade para o transporte interestadual reflete a preocupação da campanha de Lula em garantir que todos os eleitores, independentemente de sua localização, tenham condições de exercer seu direito ao voto. No entanto, a negativa do STF ressalta os limites da atuação do Judiciário em questões que envolvem a administração eleitoral e a necessidade de planejamento adequado por parte das autoridades competentes.
Com a decisão, a expectativa é que o TSE mantenha as diretrizes estabelecidas para o transporte gratuito no dia da votação, sem a inclusão do transporte interestadual, o que pode impactar a mobilização de eleitores que dependem desse tipo de transporte para chegar aos locais de votação.
