O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), diretrizes nacionais que regulamentam o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. As novas regras visam estabelecer limites claros para a utilização da tecnologia por estudantes, professores e instituições de ensino, com o objetivo de garantir a supervisão humana e a responsabilidade pedagógica.
Uma das principais inovações é a autorização para que ferramentas de IA possam auxiliar na correção de questões dissertativas. No entanto, a nota final das avaliações continuará sendo de responsabilidade dos professores. Segundo o relator do documento, a versão anterior das diretrizes não deixava claro se o uso da IA para esse fim estava permitido, e a mudança busca permitir que a tecnologia funcione como um suporte, sempre sob supervisão humana.
Uso de IA na Educação Básica
As diretrizes estabelecem condições específicas para o uso da IA conforme a faixa etária dos estudantes e a etapa de ensino. Na educação infantil, por exemplo, o uso de sistemas de IA é proibido, mesmo com a mediação de professores. Contudo, os educadores podem utilizar essas ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que ajudem a eliminar barreiras à aprendizagem.
No ensino fundamental, as regras variam entre os anos iniciais e finais. Para os alunos do 1º ao 5º ano, o uso da IA é permitido apenas em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por professores, sendo proibido o acesso direto pelos estudantes. Já nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), ferramentas de IA generativa poderão ser utilizadas em atividades mediadas, mas o acesso direto e autônomo dos alunos continua proibido. Além disso, o ensino sobre IA será progressivamente incorporado ao currículo.
Impacto no Ensino Médio e Superior
No ensino médio, as diretrizes não proíbem o uso individual de ferramentas de IA, permitindo que a tecnologia apoie atividades de ensino e aprendizagem, desde que respeitados os objetivos pedagógicos e a supervisão humana. A IA poderá realizar pré-correções de redações e provas dissertativas, mas não poderá atribuir notas ou conceitos por conta própria.
As universidades, por sua vez, têm a liberdade de utilizar a IA em atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas devem estabelecer suas próprias políticas para disciplinar o uso das ferramentas. Um aspecto importante é a transparência: as instituições devem definir quando estudantes e pesquisadores precisam declarar o uso de IA em trabalhos acadêmicos. Além disso, a responsabilidade pelo conteúdo gerado continuará sendo dos alunos e professores, não podendo a IA ser considerada autora de trabalhos acadêmicos.
Realidade Atual e Expectativas Futuras
A homologação das diretrizes ocorre em um contexto em que a IA já é uma realidade nas escolas brasileiras. De acordo com a 15ª edição da pesquisa TIC Educação, 37% dos alunos da educação básica afirmaram utilizar ferramentas de IA generativa em suas pesquisas escolares, embora apenas 19% tenham recebido orientação dos professores sobre o uso da tecnologia.
Com essas novas regras, o MEC busca estabelecer parâmetros para uma prática que já acontece nas instituições de ensino, conciliando os benefícios da IA com a supervisão humana e a proteção de dados. A expectativa é que as diretrizes ajudem a formar alunos mais críticos e autônomos, capazes de avaliar informações geradas por sistemas automatizados e reconhecer os limites da tecnologia.
