Previa: O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo para a eliminação do uso de biomassa nativa nas indústrias do estado até 2035, enquanto estabelece novas metas de reflorestamento. A mudança visa garantir a sustentabilidade e a segurança no abastecimento energético.
Recentemente, o Governo de Mato Grosso anunciou a prorrogação do prazo para a eliminação do uso de vegetação nativa como fonte de biomassa nas atividades industriais. Essa decisão foi formalizada através de um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em 10 de junho entre o Executivo estadual e o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).
Com as novas diretrizes, indústrias que consomem grandes volumes de biomassa, como usinas de etanol de milho, terão até 2035 para substituir a matéria-prima oriunda de vegetação nativa por fontes de florestas plantadas ou áreas autorizadas sob Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), conforme o Código Florestal Brasileiro.
Alterações no cronograma de eliminação
O novo acordo modifica o cronograma previamente estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em junho. Inicialmente, o estado havia se comprometido a encerrar o uso de biomassa nativa até 2034, com metas de redução gradual até lá.
Agora, a única meta intermediária definida é a redução do uso de biomassa nativa para 40% até 2034, com a eliminação total programada para 2035. Essa flexibilização busca facilitar a transição das indústrias para fontes mais sustentáveis.
Novas metas para reflorestamento
Além da prorrogação do prazo, o governo estadual estabeleceu metas ambiciosas para aumentar a oferta de matéria-prima renovável. Entre os objetivos estão a implantação de pelo menos 700 mil hectares de florestas plantadas até 2040 e a ampliação da área de manejo florestal sustentável para, no mínimo, 6,5 milhões de hectares até o mesmo ano.
Essas medidas visam garantir a segurança no abastecimento energético das indústrias e reduzir a pressão sobre os remanescentes de vegetação nativa, promovendo uma economia mais sustentável no estado.
Tratamento diferenciado para indústrias
O acordo também diferencia o tratamento entre indústrias já em operação e novos projetos. As indústrias existentes seguirão o cronograma de transição do TCA, enquanto novos empreendimentos deverão apresentar planos que garantam o uso exclusivo de biomassa proveniente de florestas plantadas ou de manejo florestal sustentável.
Essa exigência é uma tentativa de alinhar novos investimentos com a política estadual de transição para fontes renováveis, assegurando que o crescimento industrial não comprometa os recursos naturais.
Próximos passos para regulamentação
O termo estabelece prazos para a regulamentação das novas diretrizes. O governo deverá publicar um decreto regulamentador em até 30 dias, e a Secretaria de Estado de Agricultura terá 60 dias para editar normas complementares. As empresas afetadas deverão ser notificadas em até 90 dias.
Essa iniciativa é resultado de um inquérito instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso em 2024, que avaliou o cumprimento da legislação ambiental relacionada ao uso de biomassa no estado.
Desafios e oportunidades para o reflorestamento
Atualmente, Mato Grosso conta com menos de 200 mil hectares de florestas plantadas voltadas para a produção de biomassa e madeira renovável. A ampliação dessa área é considerada crucial para sustentar o crescimento da indústria de etanol de milho e de outros segmentos que dependem de biomassa.
Com a nova política, espera-se que o estado consiga aumentar significativamente sua base de florestas plantadas, promovendo um desenvolvimento industrial mais sustentável e alinhado às exigências ambientais contemporâneas.
