Prévia: A Lei Maria da Penha, sancionada há 20 anos, representa um avanço significativo no combate à violência contra a mulher no Brasil, mas ainda enfrenta desafios como a subnotificação e o descumprimento de medidas protetivas.
Em 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo importante na luta contra a violência doméstica com a sanção da Lei Maria da Penha. Este marco legal não apenas definiu a violência contra a mulher, mas também buscou desnaturalizar agressões que ocorriam em ambientes privados. Apesar dos avanços, a realidade ainda é alarmante, com altos índices de feminicídio e dificuldades no acesso à Justiça.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em 2015, mais de 13 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, evidenciando a urgência de ações efetivas para proteger as vítimas e punir os agressores.
Avanços e Desafios da Lei
A advogada Luciane Mezarobba, que se dedica ao atendimento de mulheres vítimas de violência, destaca que a Lei Maria da Penha é uma ferramenta essencial para enfrentar essa problemática. Ela enfatiza que a legislação não se limita à violência física, mas abrange também formas psicológicas, sexuais e patrimoniais. A inclusão da violência vicária, em 2026, representa um avanço significativo, permitindo que condutas antes normalizadas sejam reconhecidas e punidas.
Contudo, a aplicação da lei ainda enfrenta obstáculos. Bruna Camilo, socióloga e cientista política, ressalta que a simples existência da legislação não é suficiente. É crucial que o sistema de Justiça funcione de maneira eficaz, garantindo que as vítimas se sintam seguras ao denunciar e que as punições sejam aplicadas de forma rigorosa.
Descumprimento de Medidas Protetivas
O caso de Júlia*, que solicitou uma medida protetiva contra seu ex-companheiro, ilustra as falhas do sistema. Apesar da concessão judicial, a medida não foi monitorada, permitindo que o agressor se aproximasse. Júlia relata que a falta de fiscalização a levou a desistir de buscar proteção, evidenciando a fragilidade das medidas protetivas no estado de São Paulo, onde houve um aumento de 18,7% no descumprimento dessas ordens no primeiro semestre de 2026.
Infelizmente, o descumprimento de medidas protetivas pode ter consequências fatais. O caso de Carla Carolina Miranda da Silva, que foi assassinada em janeiro de 2026, após já ter solicitado proteção, reforça a necessidade urgente de uma resposta mais eficaz do sistema de Justiça.
Desafios Estruturais e Culturais
Bruna Camilo aponta que a luta contra a violência doméstica requer uma mudança cultural profunda. As delegacias precisam ser espaços acolhedores, onde as mulheres se sintam seguras para denunciar. Além disso, é fundamental que juízes e promotores reconheçam a gravidade da violência doméstica e a necessidade de punições adequadas.
Luciane Mezarobba também destaca a sobrecarga do sistema jurídico, que muitas vezes não consegue atender à demanda crescente. A falta de recursos e a ausência de profissionais capacitados dificultam a efetividade da lei, resultando em longas esperas e na minimização da dor das vítimas.
Quem é Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha leva o nome de uma mulher que se tornou símbolo da luta contra a violência de gênero. Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de tentativas de feminicídio por parte de seu ex-marido, que a deixou paraplégica. Sua história, marcada por anos de luta e busca por justiça, culminou na responsabilização do Estado brasileiro por negligência em relação à violência doméstica.
Maria da Penha se tornou uma referência internacional na defesa dos direitos das mulheres, e sua trajetória inspirou a criação de mecanismos legais que visam proteger outras mulheres em situações semelhantes. A lei que leva seu nome é um legado de sua luta e um chamado à ação para que a sociedade brasileira enfrente a violência contra a mulher de forma eficaz.
Violência Digital e Novos Desafios
Com o avanço da tecnologia, a violência digital emergiu como uma nova forma de agressão contra as mulheres. Esta modalidade de violência se manifesta nas redes sociais e por meio de aplicativos, perpetuando o mesmo objetivo de intimidação e controle. Bruna Camilo ressalta que a violência digital pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha, mas a aplicabilidade das leis existentes ainda é um desafio a ser superado.
Iniciativas como a Lei Lola e a Lei Carolina Dieckmann são passos importantes, mas a efetividade dessas legislações depende de uma mudança cultural que promova o respeito e a dignidade das mulheres. A luta contra a violência de gênero deve ser contínua e coletiva, envolvendo toda a sociedade na busca por um futuro mais seguro e igualitário.
