Previa: A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil, mas ainda enfrenta desafios significativos, como a subnotificação e o alto índice de feminicídios.
Em 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil, completa duas décadas. Desde sua sanção, a legislação trouxe avanços significativos, mas também expôs desafios persistentes que ainda precisam ser enfrentados. A lei nº 11.340/2006 não apenas definiu a violência doméstica, mas também desnaturalizou as agressões que ocorriam em ambientes privados.
Dados recentes revelam que, em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação do feminicídio em 2015, mais de 13 mil mulheres foram assassinadas por serem mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Esses números alarmantes evidenciam que, apesar dos avanços, a luta contra a violência de gênero ainda é uma batalha em aberto.
Avanços e Desafios
A advogada Luciane Mezarobba, que atua na defesa de mulheres, considera a Lei Maria da Penha uma ferramenta crucial no enfrentamento à violência. Ela destaca que a legislação transformou a violência contra a mulher em um problema público, superando a ideia de que questões familiares deveriam ser resolvidas internamente. A lei reconhece diversas formas de violência, incluindo a psicológica e a patrimonial, ampliando o entendimento sobre o que constitui agressão.
Luciane também aponta que a lei tem sido aprimorada ao longo dos anos, com a inclusão de novas formas de violência, como a violência vicária, que foi adicionada em 2026. Essa modalidade ocorre quando o agressor utiliza terceiros para atingir a vítima, demonstrando a complexidade do problema. Apesar dos avanços, os altos índices de feminicídio e a persistência da violência contra a mulher continuam a ser preocupantes.
A socióloga Bruna Camilo ressalta que a existência da lei não é suficiente; é fundamental que ela seja aplicada de maneira eficaz em todo o sistema de justiça. Ela destaca que muitas mulheres ainda se sentem inseguras ao denunciar, devido à falta de acolhimento nas delegacias e à minimização da gravidade da violência por parte de alguns profissionais do sistema judiciário.
Casos de Descumprimento
O descumprimento das medidas protetivas é um dos principais problemas enfrentados. Júlia, uma mulher que buscou proteção contra um ex-companheiro, relatou que a medida concedida pela Justiça nunca foi efetivamente aplicada. Ela viveu sob constante ameaça, mesmo após solicitar a proteção legal, evidenciando a falha do sistema em garantir a segurança das vítimas.
Dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo mostram que, no primeiro semestre de 2026, houve um aumento de 18,7% no descumprimento de medidas protetivas em relação ao ano anterior. Casos trágicos, como o feminicídio de Carla Carolina Miranda da Silva, que possuía uma medida protetiva contra seu agressor, ressaltam a urgência de melhorias na aplicação da lei.
O Papel de Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, é uma ativista que sofreu violência extrema por parte de seu ex-marido. Sua história, marcada por tentativas de feminicídio e uma luta incansável por justiça, culminou na responsabilização do Estado brasileiro por negligência em relação à violência doméstica. O caso de Maria da Penha se tornou um símbolo da luta pelos direitos das mulheres no Brasil.
A violência digital, que tem se intensificado com o avanço da tecnologia, também é uma preocupação crescente. A cientista política Bruna Camilo afirma que as agressões que antes ocorriam em ambientes privados agora se estendem às redes sociais, onde mulheres são alvo de intimidações e humilhações. A legislação atual, incluindo a Lei Maria da Penha, pode ser aplicada a esses casos, mas a efetividade depende da conscientização e do cumprimento das normas.
Comemorando 20 anos de luta, a Lei Maria da Penha representa um passo importante na busca por igualdade e segurança para as mulheres no Brasil. No entanto, a sociedade ainda enfrenta desafios significativos que exigem atenção e ação contínuas para garantir que os direitos das mulheres sejam efetivamente respeitados e protegidos.
