Prévia: A Justiça Federal determinou que a União e a Funai finalizem a demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi em 24 meses, além de impor indenização por danos morais coletivos. A decisão reconhece as violações históricas enfrentadas pela comunidade.
A Justiça Federal em Mato Grosso emitiu uma decisão significativa em favor do povo Kajkwakratxi, ordenando que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a demarcação de suas terras em um prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar também determinou o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.
Na fundamentação da decisão, o magistrado reconheceu as violações de direitos humanos que o povo Kajkwakratxi sofreu ao longo dos anos. Ele mandou que a União reunisse toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre as violências ocorridas durante a colonização da região do Rio Arinos, bem como a remoção forçada da comunidade para o Parque Indígena do Xingu.
Contexto Histórico e Apoio Legal
Os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) durante o processo judicial. O juiz afastou a argumentação da Funai e da União, que alegavam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia estabelecido um prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para o magistrado, esse prazo é de natureza administrativa e não impede a atuação da Justiça em casos de demora excessiva.
Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), expressou sua alegria com a decisão. Ele destacou a importância do reconhecimento da luta da comunidade e a emoção de ver um avanço significativo na demarcação de seu território tradicional. A decisão é vista como um marco na trajetória de luta do povo Kajkwakratxi por seus direitos territoriais.
O MPF ressaltou que o povo Kajkwakratxi enfrentou uma série de violências ao longo do século 20, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, os indígenas foram removidos à força de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu, o que agravou ainda mais sua situação.
Embora uma Reserva Indígena Tapayuna tenha sido criada em 1968, ela foi extinta em 1976 sob a justificativa de que não havia indígenas na área. No entanto, há indícios de que ainda existem indígenas da etnia isolada na região de ocupação tradicional, o que reforça a necessidade de uma demarcação efetiva e respeitosa de suas terras.
