O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), intimou a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a apresentar as razões de sua apelação contra a sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel, que tinha apenas 4 anos na época do crime, ocorrido em março de 2021.
A condenação de Jairinho foi resultado de um julgamento que o considerou culpado por homicídio qualificado, com agravantes por meio cruel e por ter utilizado recursos que impossibilitaram a defesa da vítima. Além disso, ele foi condenado por tortura e coação no curso do processo. A sentença foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada do dia 4 de junho de 2026.
Após a apresentação das razões pela defesa de Jairinho, o desembargador determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros, mãe de Henry e também ré na mesma ação, se manifestem sobre a apelação. Monique foi condenada por crime de tortura por omissão, mas como já havia cumprido o tempo de prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada.
O Ministério Público, no entanto, recorreu da absolvição de Monique, argumentando que ela deveria ter sido condenada por homicídio doloso. O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, afirmou que a sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira avaliação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. “Entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, declarou o promotor.
Fábio Vieira destacou que Monique ignorou diversos sinais de alerta sobre o risco que Jairinho representava para ela e para o filho. “Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, explicou o promotor.
A decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto marca mais um capítulo na complexa e trágica história envolvendo a morte de Henry Borel, que chocou a sociedade brasileira e levantou questões sobre a proteção de crianças em situações de risco. A expectativa agora recai sobre as manifestações que serão apresentadas pelas partes envolvidas, que poderão influenciar o desfecho do caso.
O caso de Henry Borel não apenas expôs a brutalidade do crime, mas também trouxe à tona a discussão sobre a responsabilidade dos adultos em situações de violência doméstica. A atuação do Ministério Público, que busca responsabilizar Monique por sua omissão, reflete a necessidade de uma abordagem mais rigorosa em casos onde a proteção das crianças está em jogo.
Com a apelação de Jairinho e o recurso do Ministério Público, o processo judicial deve continuar a atrair a atenção da mídia e da sociedade, que aguardam por justiça em um caso que simboliza a luta contra a violência infantil e a importância da proteção dos mais vulneráveis.
