Prévia: A Justiça Federal determinou que a União indenize em R$ 300 mil o filho de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, por ofensas à memória do marinheiro. A decisão destaca a importância da proteção da memória histórica e dos direitos dos familiares de figuras históricas.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto. A decisão foi tomada em resposta a manifestações da Marinha que foram consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata, ocorrida em 1910.
Na sentença, a 4ª Vara Federal reconheceu que as expressões utilizadas pela Marinha em um documento enviado à Câmara dos Deputados em 2024 ultrapassaram o direito à manifestação institucional. O texto da Marinha descreveu a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizou termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos.
O Ministério Público Federal (MPF) apoiou a ação, afirmando que a proteção da memória de João Cândido se estende a seus familiares. A Justiça concordou que Adalberto Cândido tem legitimidade para buscar reparação pelos danos causados pelas declarações da Marinha.
Embora a Marinha tenha o direito de apresentar suas interpretações históricas, a sentença enfatiza que isso não pode ocorrer por meio de uma linguagem que estigmatize figuras que foram posteriormente anistiadas pelo Estado brasileiro. Essa decisão reflete uma preocupação com a preservação da dignidade e da memória histórica.
Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata, liderada por João Cândido em 1910, foi um marco na luta por direitos dos marinheiros, muitos dos quais eram negros e enfrentavam condições desumanas. O movimento surgiu após um marinheiro receber 250 chibatadas, levando à mobilização contra os castigos físicos e a favor de melhores condições de trabalho.
João Cândido, conhecido como “Almirante Negro”, nasceu em 1880 e ingressou na Marinha aos 15 anos. A revolta culminou na tomada de embarcações na Baía de Guanabara, resultando na abolição dos castigos físicos em apenas quatro dias de levante.
Essa decisão judicial não apenas reconhece a luta histórica de João Cândido, mas também reafirma a importância de respeitar a memória de figuras que lutaram por justiça e igualdade, refletindo um compromisso com os direitos humanos e a dignidade histórica no Brasil.
