O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (15) sobre os relatórios relacionados às investigações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, afirmando que as acusações contra ele são inconstitucionais e ilegais. A declaração foi feita em um documento enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, horas antes de uma reunião crucial que decidirá se Moraes poderá ser investigado por sua suposta ligação com Vorcaro.
No documento de 44 páginas, Moraes descreve o relatório elaborado pelo ex-ministro André Mendonça como “mentiroso e imprestável”, alegando que os diálogos atribuídos a ele são fantasiosos. O ministro argumenta que a tentativa de responsabilizá-lo por mensagens de terceiros, encontradas em um celular apreendido durante uma operação policial, é infundada. “Há uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro”, disse Moraes, referindo-se ao celular de Vorcaro.
O ministro destacou que, das 52 notas encontradas no aparelho, 47 não foram localizadas nas conversas de WhatsApp que foram interceptadas na investigação. Para Moraes, isso demonstra a falta de “correspondência efetiva” entre as mensagens e as acusações que lhe são imputadas.
Além disso, Moraes criticou o fato de o relatório ter sido elaborado em sigilo e sem a assinatura de uma decisão judicial, o que, segundo ele, evidencia um “direcionamento ilegal da investigação” por parte de Mendonça. O ministro também se defendeu em relação ao contrato entre o Banco Master e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que inclui a esposa de Moraes como sócia. Ele afirmou que nunca atuou em causas relacionadas ao Banco Master ou a Vorcaro.
Moraes aproveitou a oportunidade para defender sua família, afirmando que sua esposa e filhos, que são advogados, têm o direito de exercer a profissão com respeito à legislação e à ética. “São advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão”, enfatizou.
Por fim, o ministro mencionou uma suposta motivação política por trás das investigações, sugerindo que há uma tentativa de vingança relacionada ao seu papel como relator no julgamento de um caso de tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes afirmou que a tentativa de golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, mas apenas mudou de estratégia. “O Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido”, concluiu.
A reunião dos ministros do STF ocorre em um momento delicado, onde a integridade das investigações e a imparcialidade do Judiciário estão em pauta. A decisão sobre a possibilidade de investigação de Moraes poderá ter repercussões significativas tanto para o ministro quanto para a credibilidade da Corte.
