Prévia: O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ denuncia a ausência de dados sobre crimes motivados por LGBTIfobia no Rio de Janeiro, o que compromete a visibilidade e o combate à violência contra essa população. A falta de informações oficiais é considerada um grave retrocesso nos direitos humanos.
Na última terça-feira (28), o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI) protocolou um ofício na Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, exigindo explicações sobre a ausência de dados referentes a crimes motivados por LGBTIfobia no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. Além disso, a ONG também encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ressaltando que a legislação prevê sanções para atos discriminatórios relacionados à orientação sexual e identidade de gênero.
O anuário, divulgado em 23 de julho, não apresentou informações sobre crimes como racismo por homofobia ou transfobia, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro contra a população LGBTQIAPN+. O estado do Rio de Janeiro é o único que não possui registros desses crimes nos anos de 2024 e 2025, o que levanta preocupações sobre a invisibilização da violência contra essa comunidade.
Dados em falta e suas consequências
Apesar da ausência de dados no estado, o Brasil registrou um aumento de 35,6% em casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025. A falta de informações oficiais dificulta a formulação de políticas públicas eficazes para o combate à violência e à discriminação contra a população LGBTI+. O presidente do GAI, Cláudio Nascimento, enfatiza que essa omissão compromete a segurança e os direitos dessa comunidade.
Em seu ofício, o GAI solicita que sejam implementados mecanismos permanentes para a coleta e divulgação de dados sobre a violência contra pessoas LGBTI+. A organização também pede ao MPRJ que, se necessário, elabore um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a transparência e a continuidade das informações.
Invisibilidade estatística e retrocesso
Cláudio Nascimento, em entrevista à Agência Brasil, criticou a falta de dados, afirmando que isso invisibiliza a violência e dificulta a criação de políticas públicas. Ele lembrou que a Polícia Civil já havia incluído a homofobia como motivação para registros de ocorrência desde 2012, mas a falta de atualização dos dados é alarmante. O último levantamento específico sobre a violência contra a população LGBTI+ foi realizado em 2018.
O ativista destacou que a ausência de dados não apenas nega a realidade da violência, mas também compromete a garantia dos direitos humanos. Ele ressaltou que muitas pessoas da comunidade LGBTI+ ainda se sentem inseguras ao procurar as delegacias, temendo discriminação e rejeição.
Respostas das autoridades
O Instituto de Segurança Pública (ISP) reconheceu que os dados divulgados não incluem uma categoria específica para crimes motivados por LGBTIfobia. A Polícia Civil, por sua vez, defendeu que todos os policiais são capacitados para atender cidadãos em situação de vulnerabilidade e que a instituição possui uma unidade especializada para lidar com crimes de intolerância.
Ainda assim, a falta de um programa robusto de formação continuada para os profissionais de segurança pública é uma preocupação levantada pelo GAI. O presidente da organização enfatizou a necessidade urgente de ações efetivas para garantir a segurança e os direitos da população LGBTI+ no estado.
