O governo Lula (PT) pediu a retirada de pauta do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos que seria votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira 14. A decisão, formalizada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, escancarou o impasse entre o Palácio do Planalto e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e deve adiar indefinidamente a análise do texto.
O recuo ocorreu sob a justificativa de falta de consenso entre governo, congressistas e representantes do setor. Com isso, Coutinho afirmou que não insistirá na votação e deve solicitar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada formal da proposta da pauta. A matéria vinha sendo debatida desde 2025 e era tratada como prioridade pelo governo em ano eleitoral.
Nos bastidores, o movimento foi atribuído à atuação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que passou a se posicionar contra o relatório final. Boulos classificou o texto como um retrocesso e defendeu mudanças estruturais, o que acabou isolando o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que vinha atuando como interlocutor em busca de consenso.
Divergências
O principal ponto de atrito entre governo e relator está na remuneração mínima dos trabalhadores. O parecer de Coutinho prevê um piso de 8,50 reais por serviço, enquanto o governo defende um valor mínimo mais elevado, de 10 reais por corrida, além de pagamento adicional por quilômetro rodado.
Outras diferenças também pesaram no impasse. O relatório flexibilizou regras ao retirar adicionais como pagamento noturno, bônus em feriados e um valor extra anual semelhante ao 13º. Já o governo avalia que essas mudanças reduzem a proteção aos trabalhadores.
Há divergências ainda sobre o nível de contribuição previdenciária, o escopo da cobertura de seguros, a transparência dos algoritmos das plataformas e o grau de regulação sobre tarifas e reajustes. Enquanto o relator buscou um modelo mais flexível e com menor custo para empresas e consumidores, o Planalto defende regras mais rígidas e maior participação das plataformas no financiamento da proteção social.
Relator contrariado
A retirada de pauta foi recebida com críticas por Coutinho, que afirmou ter esgotado o diálogo após meses de negociação com diferentes setores, incluindo trabalhadores, empresas e representantes do governo. O deputado disse que não há mais espaço para ajustes no texto e sugeriu que o próprio governo envie uma nova proposta ao Congresso.
Segundo ele, a decisão do Planalto esvazia o esforço técnico construído ao longo de dezenas de reuniões e amplia a insegurança sobre o futuro da regulamentação. Coutinho também indicou que, caso o governo apresente um novo projeto com parâmetros diferentes, caberá ao Executivo justificar os impactos para consumidores e para o setor.
Pressão dos motociclistas
A retirada do projeto de pauta também foi influenciada pela pressão crescente de entidades sindicais e associações de trabalhadores por aplicativo, que intensificaram críticas ao texto e ameaças de mobilização às vésperas do calendário eleitoral. Organizações como o SindimotoSP, com apoio de centrais sindicais, vinham classificando o relatório como favorável às plataformas e prejudicial aos trabalhadores, apontando riscos de precarização nas regras propostas.
Desde o início das discussões, as entidades promoveram protestos, articulações e tentativas de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho, na tentativa de alterar pontos como remuneração mínima, cobertura de seguro e garantias básicas da categoria. A avaliação desses grupos é de que o substitutivo não resolve problemas estruturais do setor e ainda consolida um modelo com menos proteção.
Com a possibilidade de paralisações nacionais de entregadores e motoristas e o desgaste político em ano eleitoral, o governo optou por recuar e evitar a votação em meio à escalada de insatisfação.
