Previa: O governo Lula definiu prioridades para a semana no Congresso, incluindo a votação do Projeto de Lei da Misoginia e a tramitação de seis medidas provisórias. O objetivo é avançar em pautas essenciais antes das eleições gerais.
Na reunião realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (11/8), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu as pautas prioritárias para a semana no Congresso Nacional. Entre os principais temas estão a votação do Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, e o destravamento de seis medidas provisórias que são consideradas fundamentais para a gestão petista.
Os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais; Dario Durigan, da Fazenda; e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, participaram do encontro, junto com líderes do governo e do Partido dos Trabalhadores no Congresso. A estratégia do governo é acelerar a tramitação das MPs e definir, nesta quarta-feira (12/8), a instalação e composição das comissões especiais que analisarão os textos.
Medidas Provisórias em Foco
As seis medidas provisórias que o governo pretende destravar incluem temas variados, como crédito extraordinário para ações de defesa civil, redução de alíquotas de imposto de importação e alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A lista também abrange a instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) e a criação de um adicional de fronteira para servidores em localidades estratégicas.
O PL da Misoginia, que visa punir condutas motivadas por ódio ou discriminação contra mulheres, também está na mira do governo. O projeto equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão. No entanto, a resistência da bancada evangélica tem dificultado a construção de um consenso para a votação.
Após a reunião, as lideranças do governo se encontraram com a primeira-dama Janja Lula da Silva e integrantes do Comitê Interinstitucional do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio para discutir a urgência da proposta. Janja tem pressionado publicamente pela votação do projeto, que será levada ao Colégio de Líderes da Câmara durante uma reunião marcada para esta terça-feira, às 15 horas.
Outras Pautas em Debate
Outro tema prioritário é o Projeto de Lei Complementar 114, que autoriza o governo a usar receitas extraordinárias obtidas com a alta do petróleo para compensar a redução de tributos sobre combustíveis. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, destacou que o texto apresenta diversos “jabutis” e que é necessário um entendimento para que a proposta avance.
O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira (10/8), após um recesso parlamentar. Com apenas duas semanas de sessões presenciais antes das eleições gerais, o governo busca destravar propostas que estão paradas, visando garantir avanços significativos para a gestão e a campanha do presidente Lula.
Recentemente, Lula se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em um encontro que visou estreitar laços e discutir pautas de interesse do governo. A expectativa é que essa aproximação facilite a votação de matérias prioritárias, como a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
